Montenegro diz ter garantia de Bruxelas de que Portugal não vai perder dinheiro do PRR

O primeiro-ministro disse ter recebido a garantia da Comissão Europeia de que Portugal "não vai perder nem devolver" nenhuma verba do PRR por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada "uma solução engenhosa".

"Saímos daqui com a garantia de que, entre o Governo de Portugal e a equipa da presidente da Comissão Europeia, será encontrada uma forma de acautelar que Portugal não vai perder nem devolver nenhuma verba que tenha a ver com estes projetos que só não vão ser concluídos neste período porque é manifestamente impossível dada a forma como foram afetados por um motivo de força maior", afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa após a cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas.

O primeiro-ministro afirmou que a Comissão Europeia manifestou "disponibilidade total" para encontrar com o Governo "uma solução, uma via, os mecanismos que forem necessários" para que Portugal "não perca nenhuma das oportunidades de financiamento e investimento que estavam em curso".

"Não posso adiantar-vos exatamente a modalidade em que isso vai acontecer, mas será seguramente ao abrigo das regras que podem ter aqui maior agilidade e flexibilidade, sem encontrar nenhum tipo de oposição ou bloqueio por parte dos restantes Estados-membros", referiu.

Questionado pelos jornalistas se pediu a extensão do prazo do PRR de Portugal, Luís Montenegro disse que não, mas que pediu "uma solução que possa compaginar-se com as regras e a sua flexibilidade à luz de uma motivação de força maior".

"Posso dizer que será sempre uma solução engenhosa, mas que terá, naturalmente, de nos garantir que nós não vamos perder oportunidades fruto de um evento para o qual não temos nenhuma contribuição", afirmou.

"Empenhado" em encontrar sucessor de Luís Neves

O primeiro-ministro afirmou ainda que está "empenhado" em nomear rapidamente um novo diretor nacional da Polícia Judiciária, apesar de garantir que a organização "está a funcionar com total regularidade" desde que Luís Neves foi nomeado ministro da Administração Interna.

Questionado sobre porque é que está a demorar tanto para nomear o novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), o primeiro-ministro disse que não se trata de um "caso invulgar" (apesar de tal não suceder há duas décadas), acrescentando que, "quando o líder máximo de uma organização sai, há aqueles que são os seus adjuntos que assumem interinamente o desempenho das funções de coordenação que caberiam a esse líder máximo".

Montenegro frisou que é isso "que está a acontecer na PJ, que está a funcionar com total regularidade, como aliás se tem assistido todos os dias com trabalhos multifacetados".

"Isso não significa que não estejamos empenhados em rapidamente dar uma nova liderança à PJ e dar continuidade ao trabalho de sucesso que tem sido a marca dominante dos últimos anos", afirmou.

Questionado se descarta que o próximo diretor nacional seja um magistrado, Montenegro não esclareceu, frisando que a resposta a essa pergunta vai ser conhecida na exata altura em que for conhecido o próximo titular da Direção Nacional da PJ".

Luís Neves, diretor-nacional da PJ entre 2018 e 2026, foi nomeado em fevereiro deste ano ministro da Administração Interna, após a demissão de Maria Lúcia Amaral.