O primeiro-ministro disse esta segunda-feira, 20 de outubro, concordar com o projeto aprovado no parlamento para proibir o uso da burca no espaço público, argumentando que está em causa o direito à segurança.“Tenho uma opinião muito clara relativamente ao processo legislativo que decorre na Assembleia da República. Se fosse deputado na Assembleia da República teria votado a favor da proposta de legislação que está hoje em curso, incluindo no fundo a utilização de meios pelos quais as pessoas podem andar com a cara tapada em espaços públicos. Ou seja, a utilização de outras formas de tapar o rosto dos cidadãos”, disse.Na conferência de imprensa de encerramento dos trabalhos da cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9), na cidade de Portoroz, Eslovénia, Luís Montenegro argumentou que está em causa o “direito à segurança e à perceção de segurança” e lembrou que “o direito da liberdade de uma pessoa acaba quando esse direito coloca em causa os direitos de outras pessoas”..Proibição da burca. Marcelo Rebelo de Sousa não se pronuncia, para já . “Não vale a pena andarmos com grandes discussões filosóficas sobre aquilo que é uma conceção de vida tranquila entre todos aqueles que compõem a nossa comunidade”, acrescentou.PSD, IL e CDS-PP aprovaram na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP..Proibição de burcas em espaço público. O tipo de véu, as multas e as exceções no projeto de lei do Chega que o Parlamento aprovou.Amnistia Internacional critica aprovação de lei que proíbe burca e niqab em espaços públicos.Parlamento aprova proibição da utilização de burca em espaços públicos em Portugal.Primeiro-ministro defende que imigrantes ilegais na UE devem retornar aos países de origemO primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que os imigrantes ilegais na UE devem retornar aos países de origem e argumentou que a Europa só alocará "bons recursos humanos" à sua economia se tiver uma "imigração regulada".Luís Montenegro sublinhou a relevância da imigração para a coesão social e económica da União Europeia (UE), afirmando que se trata de um “fator de competitividade económica”, mas ressalvou a necessidade de regulação.“Nós precisamos de mão de obra. Mas só é possível nós alocarmos bons recursos humanos à nossa economia se tivermos uma imigração regulada, se as nossas fronteiras tiverem o controlo que precisamos para integrar bem, para dar esperança a quem procura na Europa uma oportunidade de trabalho e para não fomentarmos a imigração ilegal”, defendeu.O primeiro-ministro argumentou também que a imigração ilegal deve ter como consequência “o retorno daqueles que chegam à Europa” ao país de origem e apelou ao “combate às redes ilegais, máfias organizadas, que estão a traficar seres humanos”.Montenegro adiantou que os países do sul da UE presentes na cimeira “estão muito de acordo quanto à necessidade de implementar pactos sobre a imigração”, porque, acrescentou, “isso vai dar mais competitividade à economia, com absorção no mercado de trabalho da mão de obra que precisamos e com a consequência que tem de ser implementada para aqueles que violam estas regras”.O primeiro-ministro reiterou também que o bloco europeu precisa de avançar com a União de Poupança e Investimentos e um mercado único de capitais.Luís Montenegro afirmou ainda que a UE “precisa de ser mais competitiva do ponto de vista energético”, enfatizando que há capacidade produtiva, em particular de energia verde, e que a Europa “não pode tardar em cumprir projetos de interligação” e de ligação a outras áreas geográficas como o norte de África.