A Amnistia Internacional – Portugal condenou a aprovação, na generalidade, do projeto-lei apresentado pelo Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos. A organização considera a proposta “discriminatória” e alerta que a sua implementação viola direitos fundamentais, em particular das mulheres que escolhem usar véus como a burca ou o niqab por motivos religiosos ou culturais.No comunicado divulgado após a votação, a Amnistia afirma que “nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir” e que “nenhuma mulher deve ser punida por exercer a sua fé, identidade cultural ou crenças”. Para a organização, a proibição representa uma interferência indevida na liberdade de expressão e de religião, valores protegidos pela legislação portuguesa e por convenções internacionais de direitos humanos.O projeto-lei foi aprovado na última sexta-feira, 17 de outubro, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O texto justifica a proibição com a necessidade de garantir “a proteção e segurança dos cidadãos” e “a dignidade e respeito pelas mulheres”.A Amnistia Internacional discorda do enquadramento da proposta, argumentando que uma medida deste tipo “longe de defender os direitos das mulheres, violaria os direitos daquelas que optam por usar véus que cobrem todo o rosto, ao mesmo tempo em que pouco contribuiria para proteger aquelas que o fazem contra a sua vontade”.A organização sublinha ainda que preocupações legítimas de segurança podem ser atendidas por “restrições específicas” em contextos definidos, como em locais de alto risco ou em situações em que seja necessário confirmar a identidade de uma pessoa. “Essas exceções já estão previstas na lei portuguesa”, recorda o comunicado.Para a Amnistia, a nova proibição “coloca Portugal em risco de violar as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos” e “serve acima de tudo para alimentar a polarização da sociedade”..Parlamento aprova proibição da utilização de burca em espaços públicos em Portugal.Proibição de burcas em espaço público. O tipo de véu, as multas e as exceções no projeto de lei do Chega que o Parlamento aprovou