Proibição da burca. Marcelo Rebelo de Sousa não se pronuncia, para já

Marcelo Rebelo de Sousa prefere não se pronunciar, para já, sobre a constitucionalidade do projeto lei sobre a proibição do uso de burca em espaços públicos. “Vou ter de esperar para ver. Não queria, sobre essa matéria, estar a formar uma opinião porque queria ver a versão final. Quero sempre ver a versão final das leis da Assembleia”, disse à SIC o Presidente da República, classificando a lei como “um confronto de valores”, num País que tem agora uma maioria política “mais restritiva” para a imigração.

O projeto lei foi proposto pelo Chega e aprovado na generalidade com votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do PAN e JPP. A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público alertaram para a possível violação de princípios constitucionais, mas o Presidente da República diz que só formará opinião quando conhecer a versão final.

A questão é fraturante. Este domingo, dia 19 de outubro, na rede social X, o antigo presidente do PSD e agora mandatário da candidatura presidencial de Henrique Gouveia e Melo, Rui Rio, confessou não entender “a polémica em torno da proibição do uso da burca em espaços públicos”, medida que considerou ser “de elementar bom senso” face aos “valores culturais e civilizacionais” de Portugal.

Marques Mendes, outro candidato a Belém, também já disse concordar com a proibição e recusou que seja um ataque aos imigrantes.

Já o candidato comunista às eleições presidenciais, António Filipe classificou como “gravíssimo” para as mulheres a proibição da burca em espaços públicos. “As mulheres que por razões religiosas usem a burca em Portugal, sendo proibidas de sair à rua, vão ficar em casa. Portanto, a repressão sobre essas mulheres aumentará, em vez de diminuir”, disse este domingo.

Para o líder do Chega, proponente deste projeto lei, o objetivo é obrigar “quem chega a Portugal, acima de tudo, a cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes e os valores deste país”, defendeu o também candidato presidencial André Ventura, no debate de abertura da discussão do projeto de lei, que ainda terá de ser votado na especialidade.