Moções de confiança são mais letais para governos

Entre as 37 moções de censura a governos que deram entrada na Assembleia da República desde a primeira legislatura, embora nem todas tenham sido votadas ou sequer discutidas, a taxa de sucesso permanece extremamente baixa: uma única surtiu efeito, embora tenha beneficiado politicamente o primeiro-ministro que se viu afastado pelos partidos da oposição.Foi a 4 de abril de 1987 que o Executivo minoritário do PSD, mais votado nas legislativas que dois anos antes tinham selado o fim do Bloco Central, foi derrubado pela moção de censura do PRD. Toda a esquerda se uniu no voto favorável, enquanto sociais-democratas, centristas e um independente estiveram contra a iniciativa do partido fundado por próximos de Ramalho Eanes, que captara quase metade do eleitorado do PS. O Governo caiu, mas Cavaco Silva veio a conquistar duas maiorias absolutas consecutivas, ficando dez anos à frente do país.Talvez por isso, mais nenhuma moção de censura ficou perto de obter sucesso, ao ponto de PSD e CDS terem optado pela abstenção nas moções de censura do PCP e Bloco de Esquerda contra o governo socialista de José Sócrates, pouco antes de a troika chegar a Portugal.Ligeiramente mais letais são as moções de confiança com que primeiros-ministros sem apoio maioritário colocaram na oposição o ónus de terem condições para governar. Assim foi com o primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, que viu a moção rejeitada a 9 de dezembro de 1977, sendo forçado a alargar a base de apoio no executivo seguinte, com ministros centristas, incluindo o futuro presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta.Já na demissão do primeiro-ministro Nobre da Costa resultou a aprovação da moção de rejeição ao programa do terceiro governo constitucional - primeiro dos três de iniciativa presidencial empossados por Ramalho Eanes -, a 15 de setembro de 1978, apenas com o voto contra dos deputados do PSD e dos independentes António Barreto e Medeiros Ferreira.Tal cenário repetiu-se 37 anos mais tarde, com a moção de rejeição ao programa do segundo Governo de Passos Coelho, a 10 de novembro de 2015, abrindo caminho à passagem de António Costa a primeiro-ministro, com apoio parlamentar dos partidos à esquerda do PS, mais conhecido por “geringonça”. O quinto governo a cair às mãos dos deputados foi o primeiro de Luís Montenegro, a 11 de março de 2025. Após resistir a moções de censura do Chega e do PCP, motivadas pelas investigações quanto ao seu envolvimento na empresa familiar Spinumviva, o primeiro-ministro apresentou uma moção de confiança que foi rejeitada, só com votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Venceu as eleições seguintes, mas ficou bem longe da maioria absoluta. .37 moções de censura Até os governos com apoio parlamentar maioritário não costumam escapar a estas iniciativas. Neste século, apenas o segundo executivo de António Costa, marcado pela pandemia de covid (2019-2022), não teve moções de censura, o que não o impediu de cair, devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022.13 apresentadas pelo PCPO grupo parlamentar do PCP é o que mais vezes apresentou moções de censura. Sobretudo contra executivos de direita, mas também contra o PS de José Sócrates. A seguir vem o CDS, com sete, uma das quais ao derradeiro governo de Cavaco Silva.12 moções de confiança Mais raras do que as de censura, e mais perigosas - só precisam de maioria simples de votos contra para derrubar o Governo -, caíram em desuso. Passos Coelho e Montenegro foram os últimos a arriscar.3 de Mário Soares Depois de ter visto rejeitada uma primeira moção de confiança, em 1977, sem por isso deixar de ser primeiro-ministro, Soares fez aprovar duas quando juntou PS e PSD no Bloco Central (1983-1985)..Moção de censura do Chega não implica deixar de negociar com o Governo.Luís Neves vai responder a perguntas de deputados horas antes da moção de censura.Parlamento debate com urgência moção de censura, mesmo sendo “mero jogo político”

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