Moedas quer mais tempo para rever protocolos com juntas de freguesia

O apelo dos presidentes de juntas de freguesia eleitos pelo PS para que a Câmara de Lisboa faça uma revisão financeira “ajustada à realidade presente e futura dos custos” decorrentes dos protocolos com o município, e avance com a formalização dos acordos de delegação de competências para este mandato autárquico, não terá resposta imediata. Contactada pelo DN, a autarquia liderada por Carlos Moedas respondeu que “com várias reformas em curso, que pretendem também corrigir e melhorar 14 anos de más opções em determinadas áreas, é necessário algum tempo para as conseguir implementar da melhor maneira”. Horas antes, numa conferência de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa, os 12 presidentes de junta socialistas divulgaram uma carta aberta ao presidente da Câmara de Lisboa em que denunciaram o que dizem ser “uma situação financeira insustentável”, na qual têm “os orçamentos exauridos” pela resposta a responsabilidades descentralizadas, como a limpeza e recolha de resíduos junto a ecopontos, a manutenção de espaços verdes, as refeições escolares e a execução do Fundo de Emergência Social.“O presidente da Câmara de Lisboa é um homem de bom-senso. Acredito que venha negociar e que vamos ter meses de intenso trabalho”, disse Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica, ressalvando que, “mesmo correndo tudo bem”, e estando os contratos assinados no espaço de dois meses, as juntas de freguesia iriam suportar as despesas durante cinco meses, “o que não é justo”. Mas tal cenário de rápida resposta às reivindicações da carta aberta parece afastado à partida. A autarquia defende que, apesar da “total disponibilidade para ajudar a esclarecer alguma dúvida ou questão”, da parte de Carlos Moedas e dos seus vereadores, “é necessário que seja aplicada uma visão global e de projetos articulados cujo desenvolvimento faça sentido para a cidade e não opções ad-hoc, de acordo apenas com a vontade de cada um dos presidentes de junta”. Até porque a Câmara de Lisboa considera “fundamental” avaliar relatórios de execução dos valores e dos projetos que foram desenvolvidos nos últimos anos. Na carta aberta, em que os 12 signatários recordam que no ano passado as juntas de freguesia “executaram múltiplas tarefas de responsabilidade municipal sem que existisse acordo formal até ao mês de dezembro”, os socialistas sublinham que no atual mandato, decorrente das autárquicas de 2025, ainda não foi apresentado qualquer acordo ou proposta formal relativa às tarefas que as juntas continuam a assegurar para “responder aos problemas concretos dos cidadãos”. E houve a indicação, ainda que informal, de que a limpeza e recolha de resíduos junto a ecopontos só virá a ser centralizada em 2027.Além de criticarem uma indefinição que “gera instabilidade operacional, compromete o planeamento financeiro e fragiliza a organização dos serviços”, os autarcas socialistas pretendem a reavaliação das verbas canalizadas pela Câmara. E argumentam com o “aumento muito expressivo” nos custos operacionais ao longo dos 12 anos de implementação da reforma administrativa, com o salário mínimo a passar de 580 euros em 2018 para 920 euros em 2026, motivando um acréscimo de 59% no pagamento dos funcionários das juntas.Por outro lado, acrescentam que “o aumento substancial do volume de resíduos, impulsionado pelo crescimento da atividade turística”, tem exigido um reforço de meios, “sem que o financiamento municipal tenha acompanhado proporcionalmente essa evolução”. E fazem notar o aumento da taxa turística em 2025, que garantiu receitas superiores a 83 milhões de euros, no maior orçamento camarário de sempre. O que, no entender dos signatários da carta aberta, torna “incompreensível a ausência de atualização dos protocolos e o adiamento sistemático da sua formalização”.Os socialistas garantem que as suas preocupações são partilhadas por presidentes de junta eleitos por outras forças - além das 12 do PS, existe uma do PCP e 11 dos partidos da coligação PSD-CDS-Iniciativa Liberal que reelegeu Carlos Moedas -, pois “os atrasos nos pagamentos são para todos”, mas admitem ser mais fácil tomar posição “quando não se está a apoiar o executivo”.Quanto ao impacto orçamental das revisões dos protocolos, os eleitos do PS admitem ainda não ter uma estimativa..Lisboa. Presidentes de juntas socialistas exigem reforço de verbas a Carlos Moedas .Moedas manda encerrar 40% dos Alojamentos Locais em Lisboa por inatividade

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