Membros da CNE acusam o Governo de querer extinguir este órgão

Os membros da Comissão Nacional de Eleições designados pelos grupos parlamentares do Chega, PS, IL, Livre e PCP acusam os membros designados pelo PSD, pelo CDS e pelo Governo de tentarem “minar a credibilidade” daquele órgão, depois de vários pedidos deste último grupo - para além de uma recusa em participar nas reuniões plenárias - para aceder a “informação financeira, ainda que anonimizada,” relativa a vencimentos de funcionários. Este pedido surge na sequência de acusações de falta de transparência que imputam ao presidente da CNE, o juiz João Carlos Trindade, incluindo também uma viagem a Angola para duas pessoas que terá custado cerca de 12 mil euros. Em qualquer dos casos, o conflito entre estes dois grupos está instalado e, depois do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, ter solicitado ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República - a quem a CNE responde - uma audioria pelo alegado desequilíbrio financeiro de José Carlos Trindade, e ter admitido uma discussão sobre a extinção da CNE, os membros do órgão supervisor das eleições designados pelos partidos dizem que esta posição do presidente do Parlamento só prova que o objetivo inicial era acabar com a CNE. Entretanto, João Carlos Trindade confirmou ontem em comunicado que, apesar da falta de quórum - pela ausência de seis membros da CNE -, foi aprovada uma “solução informática” que permite aceder aos conteúdos solicitados.De acordo com um comunicado emitido pelos cinco membros designados pelo PSD, CDS e pelo Governo - Miguel Ferreira da Silva (indicado pelo Ministério da Administração Interna), Mafalda Sousa (pelos Negócios Estrangeiros), João Tomé Pilão (pelos Assuntos Parlamentares), Teresa Leal Coelho (PSD) e Rodrigo Roquette (CDS) - “decidiram suspender a sua participação nas reuniões plenárias da CNE até que lhes seja assegurado o acesso à informação que têm vindo a solicitar e que consideram essencial ao exercício das suas funções”.Em causa, explicou ao DN Teresa Leal Coelho, além de quererem “transparência e rigor financeiro”, este grupo diz querer “proteger o erário público”.“Nós também queremos olhar para as contas porque poderemos ter responsabilidade financeira se houver despesismo”, explica Teresa Leal Coelho, referindo também os valores usufruídos por vários funcionários.No comunicado de João Carlos Trindade é explicado que “a referida solução permite aceder à informação à distância” e integra sistemas de rastreamento de quem faz este pedido, para proteção de dados.No final, justifica João Carlos Trindade no comunicado, “tudo ponderado e ouvidos os membros presentes, a solução faz o equilíbrio necessário entre a proteção de dados e a forma de acesso à informação (por via digital)”.Os outros cinco membros da CNE - Fernando José Silva (do Chega, que é o ministro sombra apontado pelo partido para a Administração Interna e que vai integrar o Conselho Superior do Ministério Público), Fernando Anastácio (PS), Ana Rita Andrade (IL), André Wemans (Livre) e Sérgio Pratas (PCP) - evocam a grande amplitude das posições partidárias, que convergem na ideia de que não há despesismo na CNE e que todas as despesas são justificadas com o normal funcionamento daquele órgão, contrariando as acusações dos outros cinco membros. Também os valores que os funcionários da CNE são proporcionais aos dos funcionários da Assembleia da República.Estes cinco membros, num comunicado sobre o tema, explicam que “todos os membros” da CNE têm “o direito de escrutinar as decisões tomadas pelo presidente da Comissão e de aceder à informação necessária para o exercício das suas funções”, no entanto, argumentam, “aquilo a que se tem assistido é a uma sucessão de incidentes, discussões intermináveis, pedidos de reapreciação de decisões já tomadas” que têm dificultado o funcionamento do órgão. No final, acusam, o objetivo é extinguir a CNE.A independência da CNE junto da Assembleia da RepúblicaA Comissão Nacional de Eleições (CNE) é legalmente estabelecida como um “órgão independente” que “funciona junto da Assembleia da República” com o objetivo de supervisionar todos os atos de recenseamento e eleitorais no que diz respeito à escolha dos órgãos de soberania, regiões autónomas e poder local. A CNE deve garantir o esclarecimento dos cidadãos face aos atos eleitorais, garantindo que todas as pessoas têm um tratamento igual. A CNE é composta por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, designado pelo Conselho Superior da Magistratura, que é o presidente, e membros designados por cada grupo parlamentar. Há ainda “um técnico designado por cada um dos departamentos governamentais responsáveis pela Administração Interna, pelos Negócios Estrangeiros e pela Comunicação Social”. .Aguiar-Branco pede definição de calendário completo para eleição de órgãos externos do parlamento.Juiz anti-corrupção quer tornar públicos conflitos de interesses do Governo

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