Medialivre admite recorrer aos tribunais para fazer cumprir deliberação da ERC

A Medialivre, proprietária da CMTV e da Now, anunciou que pondera avançar para os tribunais para exigir a execução de uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que recomenda alargar os debates presidenciais a outros operadores.

Contactado pelo DN, o diretor‑geral editorial da Medialivre, Carlos Rodrigues, afirma que “depois da deliberação da ERC na sexta-feira, verificamos que os nossos concorrentes - RTP, SIC e TVI - não demonstraram nenhuma disponibilidade para a colocar em execução”, não restando, dessa forma, "outra alternativa, a não ser avançar para a justiça com a expectativa de que resolva o problema".

O responsável sublinhou que a intenção da Medialivre não é impedir a realização de debates. “Nada será feito para que não haja debate”, sublinhou, realçando o desejo de que "haja o máximo de debates possível e queremos que sejam o mais participados e o mais assistidos possível, ou seja, que cheguem a mais portugueses”.

Recorde-se que na passada sexta-feira, 14, e após queixa da Medialivre, a ERC decidiu “recomendar (…) aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates para as eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026 compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo”.

Contactadas pela Lusa, TVI e SIC consideraram a deliberação uma recomendação, defendendo que o acordo entre os três operadores não implica exclusividade nem limita outros meios a promover iniciativas próprias.

A SIC frisou que o modelo conjunto com RTP “resulta do exercício da liberdade editorial e que visa maximizar a difusão e o pluralismo informativo, garantindo a transmissão dos debates em sinal aberto e de forma acessível ao público em geral”, e acrescentou que “nenhuma disposição legal impõe a coorganização obrigatória de debates entre todos os operadores, nem confere a um concorrente o direito subjetivo de integrar formatos alheios”.

A Medialivre mantém que a deliberação deve ser cumprida e invoca apoio de pareceres para sustentar a sua posição: “Nós estamos do lado da razão. Nós temos um texto da CNE, um texto da ERC a dar-nos razão (...). O que nós pugnamos é que os debates sejam mais participados, mais vivos e, sobretudo, cheguem a mais pessoas”, sustenta Carlos Rodrigues.

O ciclo de 28 debates presidenciais anunciado pelos três canais generalistas — RTP, SIC e TVI — arranca hoje, com o confronto entre André Ventura e António José Seguro a ser transmitido pela TVI.