Marcelo promulga diploma que cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprovou a respetiva orgânica.

"Saudando um passo que pode vir a preencher uma lacuna criada, nas últimas décadas, na Administração Pública Portuguesa, e, portanto, esperando que a presente opção permita reformar o planeamento, a avaliação e a coordenação estratégica, o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica", diz uma nota publicada no site da Presidência.

O Governo aprovou no final de julho a reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), considerando que a atual estrutura "não está ajustada aos novos tempos e desafios", verificando-se, segundo o ministro Fernando Alexandre, uma "grande fragmentação organizacional", "governação desarticulada", "sistemas de informação desintegrados" e "grande complexidade processual".