Luís Montenegro: “Este é um dia marcante para Portugal, que definirá a vida nacional nos próximos anos”

O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que esta terça-feira, 28 de outubro, “é um dia marcante para Portugal" que "definirá a vida nacional nos próximos anos”, saudando a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e da lei da nacionalidade.

Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, minutos depois da aprovação da lei da nacionalidade no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP e algumas horas depois da aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 graças à abstenção do PS.

“Estas aprovações demonstram que o Governo está aqui para unir e não para dividir e é capaz de liderar compromissos pelo interesse nacional”, sublinhou.

De forma mais detalhada, o primeiro-ministro afirmou que a aprovação do Orçamento do Estado "é essencial para assegurar a estabilidade política, económico e social", sublinhando ainda que ele representa "crescimento económico, crescimento de rendimentos, justiça social", além da "resolução concreta de muitos problemas que afetam a vida das pessoas e é a consolidação de um equilíbrio financeiro que, com menos impostos e mais investimentos, consegue assegurar a diminuição da dívida pública".

Montenegro destacou ainda que "Portugal está a crescer mais do que a União Europeia", garantindo que o Orçamento agora aprovado na generalidade dá "ainda mais esperança aos jovens portugueses para que possam encontrar futuro" sem precisar de emigrar. Nesse sentido, atribuiu aos partidos com maior representação parlamentar "a responsabilidade acrescida de dar os seus contributos" e de "não desvirtuar o Orçamento, nem colocar em causa o rumo virtuoso das contas públicas". 

Sobre a aprovação da lei da nacionalidade, Montenegro lembrou a "política de imigração descontrolada" e as suas "consequências e desafios". "Para resolver a grave situação que foi criada temos vindo a executar uma reforma estrutural quer na imigração, quer também na lei da nacionalidade", sublinhou, acrescentando alguns pontos que considera essenciais no que diz respeito à lei agora aprovada: "Acabámos com o regime de manifestação de interesses que escancarou as portas do nosso país. Criámos a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras para suprir a falha institucional causada pela extinção do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), resolvemos centenas de milhares de processos pendentes. Apresentámos e vimos aprovada uma nova Lei dos Estrangeiros. E, hoje, a Assembleia da República acaba de aprovar a proposta do Governo de alteração à Lei da Nacionalidade, o que fez, através de uma maioria qualificada, de cerca de 70% dos deputados presentes."

O primeiro-ministro revelou ainda que "em breve" será a apresentada a "lei de retorno", que na prática é "um mecanismo de repatriamento, que ofereça, simultaneamente, dignidade, eficácia e melhore a recuperação com países de origem de imigrantes que não respeitem as regras que estão estabelecidas". 

Por outro lado, prometeu continuar "a reforçar as medidas de integração humanista e a atrair talento qualificado que acrescente valor, inovação e futuro a Portugal".

"Perante o caos, estamos a devolver a ordem. Perante a inércia, estamos a agir. Perante a crise, escolhemos reformar para resolver e fazemo-lo restabelecendo o equilíbrio entre acolhimento e exigência, entre integração humanista e regulação efetiva, com ponderação, moderação, mas também com muita firmeza", sublinhou.

Neste sentido, Montenegro considera a nova lei da nacionalidade "uma solução equilibrada". E explicou porquê: "Esta lei define quem somos, o que valorizamos e o país que vamos deixar àqueles que se seguirão a nós. A nacionalidade é um reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada. Dignificá-la é dignificar cada português e cada pessoa que cumprindo critérios justos e exigentes, um dia, venha a ser um dos nossos."

O primeiro-ministro sublinhou ainda que "ser português não é uma mera formalidade ou conveniência", mas sim "uma honra e uma responsabilidade". "Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal", assumiu.

Nesse sentido, realçou que esta lei "repõe a exigência, afirmando "a soberania, a coesão e a identidade".

"Esta lei exige tempo de integração, conhecimento e ligação efetiva a Portugal, adesão aos nossos valores essenciais e respeito pelas regras mais fundamentais da vida em comum", frisou, deixando depois uma certeza: "Não queremos portugueses de ocasião e, por isso, repito, reforçámos as exigências de conhecimento da língua, cultura, história e dos símbolos nacionais, assim como os direitos e deveres inerentes à nacionalidade portuguesa.", afirmou.

A finalizar, Montenegro disse que a aprovação da lei da nacionalidade e do Orçamento do Estado faz com que sejam dados "passos seguros para construir um Portugal mais próspero e mais justo".