Lisboa. PS agenda para segunda-feira proposta de restrição ao Alojamento Local

O PS vai avançar com o pedido de agendamento para a primeira reunião de Câmara do novo executivo da proposta sobre o Alojamento Local. Desta feita, já com Alexandra Leitão como vereadora eleita, os socialistas retomam o tema que levaram a discussão em setembro, mas sem fumo branco.

Em causa, a necessidade, de acordo com o PS, da aprovação do novo regulamento municipal no que toca ao Alojamento Local, que regule a emissão de novas licenças. Os partidos de esquerda avançaram que as moratórias suspensivas tinham caído há duas semanas, no início de novembro, entretanto Carlos Moedas emitiu um despacho, onde salientou que continuavam ativas devido ao atraso no processo de tomada de posse.

Tinha um ano para ser resolvida a questão, desde que foi aprovada a remoção da competência municipal de reapreciação dos registos. Desde aí foram aplicadas medidas suspensivas para o contornar. Como Moedas já tomou posse, a legalidade volta a ser dúvida.

"Já existem todos os procedimentos dado ter sido convocada esta mesma reunião para setembro. As restrições ao Alojamento Local são muito, muito importantes, é o mais importante nesta fase, daí decidirmos colocar isso para a primeira reunião de Câmara, de segunda-feira. Ter rácios mais baixos, promovendo o uso destes espaços para habitação, é prioridade absoluta para os vereadores do PS", esclareceu Alexandra Leitão, confirmando que espera que seja agendado o tema.

"Espero, e gostaria, que a contenção do Alojamento Local avance, que em setembro não conseguimos fazer aprovar. Na altura, foi extra agenda. Desta vez, esperamos que seja prioridade, se a prioridade do presidente da Câmara é a habitação", atira Leitão, recorrendo ao discurso de Moedas na tomada de posse. Admite que o PS "esteja acompanhado pelo Partido Comunista" nesta questão. O Chega, por sua vez, disse, via Bruno Mascarenhas, que defende "a contenção em zonas de elevado turismo" e já em sobrecarga, não nas restantes freguesias.

"É preciso resolver esta matéria de forma consubstanciada e permanente. Suspendeu-se várias vezes para, num ano, se rever. É preciso resolver e legislar. Neste momento, estamos em situação de legalidade duvidosa", afirma a candidata que teve Livre, Bloco de Esquerda e PAN a seu lado na campanha.

"Se por qualquer razão burocrática não se permitir agendamento, ou se for votado e chumbado na segunda-feira, podemos tirar consequências politicas da vontade de restringir o alojamento local. Tal como em setembro já tirámos. O rácio permitido nas zonas de contenção é demasiado. Queremos restringir os rácios para níveis que contenham a proliferação do alojamento local", avisa Alexandra Leitão ao DN.

Para já, sabe-se também que para segunda-feira poderá haver apresentação dos vereadores e pastas do Executivo municipal. Foi comunicado, sabe o DN, que Carlos Moedas distribuirá pelouros por oito pessoas. Garantindo que ficaria com a Cultura, presume-se que sejam os oito vereadores eleitos na coligação PSD-CDS-PP-IL a assumir as diversas funções.