Lisboa. PCP propõe implementação de Unidades de Proteção Civil nas freguesias

O PCP vai apresentar esta sexta-feira uma proposta, a ser votada na Câmara Municipal de Lisboa, que tem como objetivo estabelecer uma Rede Municipal de Unidades Locais de Proteção Civil (ULCP), nas Juntas de Freguesia. A proposta já deu entrada na quarta-feira e deverá ser discutida no prazo de duas a três semanas.

De acordo com o comunicado do gabinete de João Ferreira, as ULCP estão "previstas na Lei de Bases da Proteção Civil" e os comunistas querem uma aplicação concreta desta capacidade de resposta. No caso, seria dinamizada e financiada pela Câmara Municipal de Lisboa uma articulação que teria esforço associado municipal, mas com criação e implementação de unidades nas próprias juntas de freguesia.

"Previstas na Lei de Bases da Proteção Civil, as ULCP, com um território de ação correspondente ao território da respetiva freguesia, constituem plataformas organizativas de base local e comunitária com um elevado potencial de intervenção, nomeadamente, na prevenção e resposta a eventos climatéricos extremos", pôde ler-se na nota oficial disponibilizada.

Pelo que o DN pôde saber já existem freguesias dotadas de algumas destas respostas, mas a questão do financiamento camarário é decisivo para alguma dessa descentralização na própria resposta a cheias e outros eventos climáticos. O impacto financeiro, por isso mesmo, pode ser menor ao esperado, uma vez que já estão reunidas algumas condições em várias freguesias para esta ação. Neste caso, a coerência de resposta daria um sentido municipal, mas é crucial, como se percebe na proposta, o estabelecimento de unidades locais em cada uma das 24 freguesias. 

A proposta do PCP "prevê a constituição desta rede no espaço de 12 meses", mencionando ainda uma "estreita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil."

A Coligação Por Ti, Lisboa tem atualmente nove vereadores com a inclusão de Ana Simões Silva, eleita pelo Chega a 12 de outubro, terá papel determinante na validação ou não da proposta.

Há uma semana, Carlos Moedas referiu "prejuízos de 270 milhões de euros na Área Metropolitana de Lisboa" depois do mau tempo que assolou Portugal. Anteriormente, o Presidente da Câmara tinha negado uma proposta socialista de dotar três milhões de euros para fundos de emergência.