Lei da Nacionalidade será discutida segunda-feira

A Lei da Nacionalidade voltou a ser adiada no Parlamento. Este é o terceiro adiamento da discussão, que agora ficará prevista, afirmam fontes do Parlamento ao DN, para segunda-feira às 11h00. Justamente antes do início da apreciação do Orçamento de Estado.

A marcação da data, para 27 de outubro, deve-se ao facto de estar em vésperas de Orçamento de Estado e o Governo considerar imprescindível fechar essa pasta quanto antes, ao invés de esperar até ao final da votação do documento que regulamenta as contas para 2026. De outra forma, só no final de novembro poderia ter avanços.

O Parlamento decidiu cancelar os plenários agendados para esta quarta e quinta-feira, por respeito ao luto nacional decretado pela morte de Francisco Pinto Balsemão. O pedido foi apresentado pelo PSD e aprovado por todos os partidos com assento parlamentar.

Inicialmente, a discussão da nova proposta de lei da nacionalidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais tinha sido adiada pelo PSD, devido à entrada de várias alterações nas últimas horas. Num só dia, o projeto ficou no congelador duas vezes. Na semana anterior, tinha sido o PS a pedir a extensão do prazo, face ao pouco tempo para analisar as propostas de PSD e CDS.

PS, IL e Livre apresentaram alternativas e o Chega entregou também novos documentos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Recorde-se que, enquanto os partidos do Governo propõem uma sanção acessória de perda de nacionalidade caso o estrangeiro naturalizado cometa um crime grave até dez anos após a obtenção da cidadania, o Chega pede agora que esse prazo seja aumentado para 20. Já o PS pedia consenso político na revisão da lei da nacionalidade, propondo prazos mais curtos do que o Governo no regime de naturalização e garantias de especificidade para cidadãos da CPLP e União Europeia, propondo que o prazo de residência legal para um candidato à naturalização seja de pelo menos cinco anos nestes casos.