Análise em comissão do novo texto da Lei da Nacionalidade fica para a próxima semana

Ficou para a próxima semana a análise dos novos textos da Lei da Nacionalidade. São novos textos, assim mesmo no plural, porque a coligação do Governo mudou o projeto para duas propostas, como forma de evitar um chumbo no Tribunal Constitucional (TC), tal como aconteceu com a Lei dos Estrangeiros.

A votação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias estava marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro. No entanto, foi apresentado um pedido de mudança para o dia 22 de outubro, próxima quarta-feira.

As novas versões dos textos apresentam modificações a partir de pareceres recebidos, principalmente de constitucionalistas. "Após análise cuidadosa dos muitos contributos formulados, cuja qualidade é justo salientar, os partidos proponentes decidiram excluir do articulado da Lei da Nacionalidade a proposta que, de longe, suscitou maiores divergências – a sanção de perda da nacionalidade –, remetendo o seu tratamento para o Código Penal, para junto das demais sanções acessórias", consta no texto apresentado pelo PSD/CDS-PP.

Também foi retirada a retroatividade da aplicação do pedido de nacionalidade para imigrantes. Inicialmente, a proposta colocava como 18 de junho a data de entrada em vigor, ou seja, aqueles que completavam cinco anos de residência legal no país depois desta data teriam de esperar por mais dois ou cinco anos.

Fica mantido que cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão precisar de sete anos de moradia com título de residência. Para os demais imigrantes, o prazo é de dez anos, o dobro do tempo atual.

No diploma em separado, está uma proposta de alteração do Código Penal, constando que o cidadão naturalizado português possa perder a nacionalidade em caso de cometimento de crimes graves. Uma mudança é que esta perda vai abranger todos os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade há menos de dez anos.

"Os partidos proponentes entenderam ainda acolher várias recomendações constantes dos pareceres apresentados", consta no documento. Além disso, trata-se de uma estratégia de evitar o chumbo no TC, uma vez que os diplomas são separados.

"Queremos também deixar claro que se essa matéria for enviada para o Tribunal Constitucional para apreciação não contaminará o processo de lei da nacionalidade, que, volto a dizer, é uma questão de vital importância para o país", disse o deputado António Rodrigues, em declarações aos jornalistas, no parlamento na noite de terça-feira, 14 de outubro, tendo ao seu lado o deputado do CDS-PP João Almeida.

Mas estes podem ainda não ser os textos finais. O Partido Socialista (PS) anunciou que também vai apresentar propostas, ao mesmo tempo em que saudou as alterações do PSD e do CDS-PP.

*Com Lusa