O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta terça-feira (14 de outubro) que na quinta-feira (16) anunciará a sua decisão sobre a Lei dos Estrangeiros, dia em que termina o prazo para um eventual recurso ao Tribunal Constitucional.“Garanto que não passarei do dia 16, vou cumprir esse prazo, o que também já permite compreender qual é a minha inclinação”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.O Presidente da República, que falava em Sesimbra, no distrito de Setúbal, antes de uma aula com alunos da Escola Secundária de Sampaio, adiantou que a Lei de Estrangeiros entrou em Belém no dia 08 de outubro.“Entrou no dia 8, entretanto estava fora, como sabem, na Estónia, voltei e não fossem estas missões e estes calendários que já estavam fixados, porventura já tinha decidido, porque o prazo termina no dia 16 para enviar ou não para o Tribunal Constitucional, portanto, no dia 16, eu já tenho na minha cabeça qual é a decisão, mas no dia 16 divulgo a decisão sobre a matéria”, frisou.O parlamento aprovou em 30 de setembro uma nova versão da revisão da chamada lei de estrangeiros, com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.PS, Livre, PCP, BE e PAN e também o deputado único do JPP tinham votado contra a primeira versão, aprovada em 16 de julho com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP, em relação à qual a IL se absteve. IL e JPP decidiram votar a favor da nova versão.