Julgamento de José Sócrates adiado. "Abriu o teatro do absurdo", diz antigo PM

"O que é que eu posso dizer? Isto é um absurdo, abriu o teatro do absurdo". Foi assim que José Sócrates reagiu, à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, ao adiamento da sessão em que seria julgado por branqueamento de capitais. A audiência chegou a ser iniciada, nesta segunda-feira, 19 de outubro, mas apenas para que o juiz-presidente do coletivo, Rúben Vieira, anunciasse a transferência para 30 de outubro.

"O juiz declarou a sessão aberta e depois declarou-a fechada", disse o antigo primeiro-ministro aos jornalistas. "Isto é uma violência e um arbítrio absolutamente nunca visto. Alguém falava em direitos... isto não tem a ver só com direitos, tem a ver com garantias do Estado", completou.

O motivo do adiamento é para que o tribunal possa decidir questões prévias que podem pôr em causa a realização do julgamento. A decisão foi anunciada na sequência de dois requerimentos apresentados na sexta-feira, 16 de outubro, pela defesa de José Sócrates, sobre os quais o Ministério Público pediu um prazo de três dias para se pronunciar.

"Por que foram apresentados apenas na sexta? Porque o Dr. Filipe Batista só é meu advogado a partir de terça, portanto ele só subscreveu esses requerimentos, só teve dois dias para fazer isso", explicou José Sócrates sobre a entrega dos pedidos.

O que dizem os requerimentos?

Neste processo, que resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021, é ainda arguido o empresário Carlos Santos Silva, igualmente por branqueamento de capitais. Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada pelo empresário Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para que entrassem na esfera do antigo primeiro-ministro verbas com origem ilícita.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), datada de 2017, o empresário terá sido um dos testas-de-ferro a quem o chefe de Governo entre 2005 e 2011 terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o empreendimento de luxo de Vale do Lobo.

A defesa de José Sócrates alega que estes factos já estão a ser analisados no âmbito de outro julgamento. Os crimes de corrupção estão a ser julgados em Lisboa desde 03 de julho de 2025 no processo principal da Operação Marquês, que conta com 21 arguidos, incluindo José Sócrates e Carlos Santos Silva.

Os requerimentos pretendem mostrar que o julgamento que agora se inicia é "um absurdo, porque julga os mesmos factos e isso viola os direitos e as garantias que todos os cidadãos têm de não serem julgados duas vezes pelos mesmos factos. É um duplo julgamento, a isso chama-se uma dupla perseguição penal", declarou José Sócrates.

"O Dr. Pedro Delille saiu do processo e entrou Filipe Batista. Eu não posso obrigar um advogado a correr em oito horas a apresentar um requerimento", reforçou José Sócrates sobre o momento da entrega dos pedidos, destacando que não houve nenhuma novidade. "Tal como a Dra. Paula Lourenço explicou, já tinham apresentado esta questão, duplo julgamento sobre os mesmo factos, ao anterior juiz, que aliás concordou connosco, isto é um absurdo", esclareceu Sócrates.

No processo que arranca hoje, José Sócrates, de 69 anos, e Carlos Santos Silva, de 67, vão ser julgados por um coletivo de juízes composto por Rúben Vieira, Armandina Silva Lopes e Helena Leitão, que não está em exclusividade no julgamento, informou o Conselho Superior da Magistratura.

O julgamento vai decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa até pelo menos abril de 2027. Os arguidos negaram a prática de qualquer crime.

Inicialmente, José Sócrates e Carlos Santos Silva respondiam também por falsificação de documento neste processo, tendo o crime prescrito entretanto.

Com Lusa