José Luís Carneiro acusa Governo de ligeireza com lei da nacionalidade

O candidato a secretário-geral do PS acusou esta terça-feira, 24 de junho, o Governo de ligeireza com as propostas de alteração à lei da nacionalidade e reagrupamento familiar, apontando também para possíveis inconstitucionalidades.

“Parece-me que há alguma ligeireza na forma como o Governo apresentou um assunto, que é um assunto de soberania da maior importância”, afirmou José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas em Coimbra, antes de iniciar uma sessão de apresentação da sua candidatura aos militantes da distrital.

O candidato único à liderança do PS notou que poderá haver “algumas inconstitucionalidades em algumas das propostas” aprovadas em Conselho de Ministros, recordando ainda que estas propostas põem em causa um “consenso histórico” entre PS, PSD e CDS-PP, “no que respeita à lei da nacionalidade”.

Para José Luís Carneiro, o Governo acaba por misturar “matérias que não devem estar misturadas”, criticando o executivo liderado por Luís Montenegro de misturar nacionalidade com imigração e segurança interna, “tudo na mesma comunicação”.

Questionado sobre se entende que o Governo está a ceder à agenda da extrema-direita, o candidato a secretário-geral do PS disse que pretende aguardar pelo momento em que as propostas surjam na Assembleia da República para uma melhor análise das medidas, mas considerou que os assuntos em questão deveriam ser tratados “com a ponderação e com a maturidade institucional que eles exigem”.

“Não podemos ter ligeireza só para estar a procurar agradar a alguns setores que se mostram mais inquietos com estas matérias”, reiterou.

José Luís Carneiro notou que a proposta tem também algumas “incoerências”, além de possíveis inconstitucionalidades, com o Governo a dizer “que quer travar a nacionalidade, mas ao mesmo tempo prevê atribuir a nacionalidade a bisnetos [de portugueses] o que tem um efeito muito significativo”.

Além disso, no caso do reagrupamento familiar, as propostas do Governo poderão pôr em causa “compromissos internacionais do Estado português e até valores constitucionais”, nomeadamente a proteção da família, notou.

No caso da criação de uma unidade dentro da PSP responsável pelo controlo de entradas e saídas de cidadãos, José Luís Carneiro entende que “é preciso compreender que poderes” é que essa mesma unidade irá ter, considerando que serão necessários esclarecimentos por parte do Governo.

“Aquilo que eu sugiro ao Governo é que procure manter o diálogo e consenso histórico que havia em matérias de regime e em matérias de soberania”, afirmou.

No Conselho de Ministros foram aprovados quatro diplomas na área da imigração, que introduzem mudanças na lei da nacionalidade, na lei dos estrangeiros, no regime para os cidadãos da CPLP e uma nova proposta de lei para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, chumbada na anterior legislatura.