Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que estabeleça representação portuguesa em Taiwan

O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) recomendou, esta sexta-feira, ao Governo que estabeleça uma "representação portuguesa em Taiwan", promovendo, desta forma, os "procedimentos necessários para a criação de uma estrutura que promova os interesses de Portugal" na ilha, devendo abranger funções ao nível económico e cultural.

Projeto de resolução é justificado com a "situação internacional atual" que "evidencia a crescente relevância" de Taiwan, que tem "uma população de aproximadamente 23 milhões de habitantes" e cuja capital é Taipé.

"Taiwan afirma-se como um dos principais centros tecnológicos do mundo, desempenhando um papel fundamental na produção de semicondutores que sustentam indústrias essenciais, desde a eletrónica de consumo até aos setores automóvel e aeroespacial", lê-se no projeto de resolução da IL, que destaca a importância na ilha no contexto "geopolítico global" .

Os liberais consideram que Taiwan "enfrenta uma pressão diplomática e militar contínua por parte da República Popular da China, que reivindica a ilha como parte do seu território", referindo, no entanto, que esta pretensão de Pequim "carece de fundamento no direito internacional, não tendo qualquer base explícita na Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, frequentemente invocada" pela China.

De referir que foi após o 25 de Abril, mais concretamente a partir de 1975, que Portugal reconheceu a República Popular da China, país com o qual formalizou relações diplomáticas em1979. Já em em relação a Taiwan, oficialmente República da China, Portugal não tem relações diplomáticas nem reconhece a ilha como país.

Na defesa de uma estrutura portuguesa em Taiwan, a IL refere que, nos últimos anos, "vários países, incluindo Estados-membros da União Europeia (UE) como a Lituânia, têm reforçado as suas relações" com Taiwan "através do estabelecimento de representações próprias em Taipé, promovendo laços políticos, económicos e culturais, apesar das pressões externas".

Além Lituânia e da UE, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Espanha, a Itália, a Suíça, o Brasil, os EUA, o Canadá, Japão, Coreia do Sul, Índia, Austrália, Nova Zelândia, entre outros, já estabeleceram representações em Taiwan, exemplifica a IL, indicando que "é possível aprofundar relações com Taipé sem prejuízo dos compromissos diplomáticos existentes".

"Assim, é essencial que Portugal adote uma abordagem semelhante, reforçando os laços económicos, culturais e institucionais com Taiwan", consideram os oito deputados da IL.

Para os liberais, Taiwan "distingue-se como uma das democracias mais vibrantes da Ásia, destacando-se pelo respeito pelos direitos humanos, pela transparência política e pelo forte compromisso com o Estado de Direito".

Defende a Il que Portugal deve valorizar e aprofundar relações com parceiros que partilham os seus princípios fundamentais", tendo em conta o panorama internacional, no qual "os regimes democráticos enfrentam desafios crescentes".

Referindo o reconhecimento da UE sobre a importância de diversificar as suas relações internacionais e reduzir a dependência excessiva de mercados como o chinês, "Portugal não pode ignorar a evolução do panorama diplomático internacional e deve acompanhar esta tendência de reforço da cooperação com Taiwan, sob pena de comprometer os seus interesses estratégicos e económicos".

"Atualmente, Portugal não dispõe de qualquer representação formal ou informal em Taiwan, o que gera dificuldades significativas para os cidadãos e empresas portuguesas, bem como para os taiwaneses interessados em Portugal", segundo o texto.

A IL aponta, por exemplo, "obstáculos administrativos" no registo de casamentos e nascimentos ou na renovação de documentos oficiais, "uma vez que estes processos apenas podem ser tratados em Macau".

"Esta situação implica custos e riscos desnecessários, dado que Macau se encontra sob a jurisdição da República Popular da China, cuja postura relativamente a Taiwan tem sido crescentemente hostil", lê-se na recomendação.

Ausência de representação implica dificuldade nas relações económicas e "no domínio cultural e académico"

São referidos no documento alguns casos concretos, como o de "cidadãos portugueses que, casados com cidadãos taiwaneses, não conseguem ver os seus matrimónios devidamente reconhecidos em Portugal devido à ausência de uma representação consular que possa mediar esses processos". "Há ainda registo de pais portugueses que encontram barreiras burocráticas ao tentarem registar os seus filhos nascidos em Taiwan como cidadãos portugueses, sendo obrigados a deslocar-se a Macau para tratar destes procedimentos, com todos os custos e riscos associados", denuncia a IL.

"De igual modo, cidadãos taiwaneses que pretendem casar com portugueses em Portugal enfrentam dificuldades devido à inexistência de reconhecimento administrativo adequado da sua nacionalidade, sendo muitas vezes erroneamente classificados como cidadãos da República Popular da China, uma situação que contraria a sua própria identidade e vontade", dizem os liberais.

O partido liderado por Rui Rocha refere ainda que a ausência de uma representação oficial portuguesa em Taiwan significa dificuldades nas relações económicas e comerciais, mas também "no domínio cultural e académico".

"Até à concretização da abertura de uma Representação Portuguesa em Taipé, impõe-se ainda que os assuntos consulares atualmente tratados em Macau sejam transferidos preferencialmente para a Embaixada de Portugal em Tóquio, garantindo maior segurança e acessibilidade aos cidadãos portugueses e taiwaneses", nota o Projeto de Resolução n.º 655/XVI/1.ª.

Deste modo, a IL recomenda ao Executivo liderado por Luís Montenegro uma representação portuguesa em Taiwan e que transfira, até à sua abertura, "os assuntos atualmente tratados em Macau, preferencialmente para a Embaixada de Portugal em Tóquio, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança para os cidadãos portugueses e taiwaneses".

O partido recomenda ainda ao Governo que "proceda à reestruturação do tratamento administrativo e burocrático dos representantes taiwaneses em Portugal, assegurando que os seus processos passem a ser da competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em linha com as melhores práticas adotadas por vários Estados europeus, reconhecendo o papel institucional e comercial de Taiwan".

Em Lisboa, recorde-se, Taiwan tem o Centro Económico e Cultural de Taipé.

Taiwan (República da China) só tem relações diplomáticas com 12 países, dos quais a Santa Sé e o Paraguai. A República Popular da China não aceita que um país que tenha relações diplomáticas com Pequim tenha também com Taipé.

Taiwan serviu em 1949 de refúgio aos nacionalistas de Chiang Kai-shek depois de derrotados pelos comunistas de Mao Tsé-tung na guerra civil chinesa.