Imigração. Semana decisiva para busca de entendimentos entre Chega e Governo

O Chega reafirmou neste domingo, 29 de junho, que está empenhado em buscar entendimentos com o Governo para aprovar o pacote de medidas que restringem a imigração e a obtenção da nacionalidade portuguesa. A votação está marcada para a próxima sexta-feira, mas, antes, o Chega o Executivo vão reunir-se em busca de “consensos”.

No entanto, as declarações de André Ventura indicam que este consenso vai exigir conceções por parte do Governo. O líder do Chega criticou as medidas e acusou o Executivo de não mudar efetivamente as leis. “O Governo passou para os jornalistas, para alguns, claro, que ia acabar com o regime com exceção dos brasileiros e dos timorenses. Quando fomos ver a proposta, efetivamente, o regime mantém-se praticamente inalterado. Isto é o típico de pequena burla política, à que o PSD está habituado, de enganar as pessoas”, disparou Ventura.

No entanto, o texto da lei enviada ao Parlamento é claro: não haverá exceção para brasileiros, timorenses e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para que possam pedir uma autorização de residência em território nacional, vão precisar de entrar no país com um visto, como consta no artigo 87-A da proposta. A declaração de Ventura desta vez foi uma crítica direta aos brasileiros e demais cidadãos de países de língua portuguesa, no entanto, o programa eleitoral já constava acabar com o acordo CPLP.

Ventura também criticou a entrada de estudantes, que têm a possibilidade de estender a residência após a conclusão dos estudos, desde que tenha um trabalho. “É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei que temos de combater e estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, sem mencionar a fonte desde dado.

No campo do reagrupamento familiar (o qual o Chega apelou para assinatura de uma petição que o suspende por oito anos), a reivindicação ao Governo será de proibição na hora do pedido de visto. “O Governo não quer suspender o reagrupamento familiar. Assim sendo, o Chega propõe que não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência para vir para Portugal”, declarou. De acordo com André Ventura, “permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”, sem explicar qual é a fraude, sendo o pedido nos consulados a forma padrão em diversos países do mundo, os mesmos que concordam que uma das chaves para integração dos imigrantes é estarem com seus familiares.

Sobre a Lei da Nacionalidade, o líder do partido insiste que esteja na legislação a perda da nacionalidade de forma “automática” em casos de crimes graves cometidos por pessoas imigrantes naturalizadas portuguesas.“Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos ou três depois comete um crime de terrorismo contra o Estado português que sentido faz que não perca a nacionalidade?”, questionou. A proposta de lei no Parlamento prevê que isto aconteça, sempre com decisão judicial e para crimes com pena de prisão efetiva por pelo menos cinco anos. Ventura não detalhou a forma que propõe a perda “automática”.

Sobre a data e o formato do encontro entre o Chega e o Governo ainda não há definições, mas é certo que serão antes de sexta-feira, dia da votação das medidas no Parlamento.

amanda.lima@dn.pt