IL, PSD, Chega e PAN querem acelerar processo para colocar hospitais de Sintra e Amadora em PPP

Os grupos municipais da Iniciativa Liberal (IL), Partido Social Democrata (PSD), Chega e PAN na Assembleia Municipal de Sintra apresentaram uma moção conjunta para pressionar a Câmara Municipal a intensificar os contactos com o Governo com vista à eventual transição do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e do Hospital de Sintra para um modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

A proposta foi prevista para a sessão da Assembleia Municipal de Sintra de 30 de setembro, nesta quarta-feira, e advém de uma recomendação aprovada pelo órgão autárquico em dezembro de 2025, por iniciativa da IL, para que o município intercedesse junto do Governo e da então ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no sentido de ser estudada a possibilidade de adoção do modelo PPP.

Na moção, os quatro grupos municipais sustentam que, desde a aprovação daquela recomendação, não terá existido, segundo os proponentes, qualquer desenvolvimento público ou formal por parte do Governo para concretizar essa possibilidade.

Os partidos invocam também declarações públicas da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre a possibilidade de o modelo de PPP voltar a ser utilizado em algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Entre os exemplos referidos pelos proponentes estaria o Hospital Fernando Fonseca.

Hospitais enfrentam constrangimentos, dizem partidos

A moção aponta para uma resposta à sobrelotação, falta de profissionais, dificuldades relacionadas com a manutenção de equipamentos e necessidades de investimento. Quanto ao Hospital de Sintra, os quatro grupos municipais defendem que a unidade, construída com um investimento municipal superior a 60 milhões de euros, ainda não estará a funcionar na totalidade das suas capacidades.

Na perspetiva dos proponentes, um modelo de gestão PPP poderia permitir maior flexibilidade administrativa, acelerar investimentos em infraestruturas e equipamentos e introduzir uma gestão mais orientada para resultados.

A moção sustenta que uma eventual PPP não colocaria em causa a ação pública e universal do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que o modelo diz respeito à gestão da unidade e não à natureza do serviço prestado aos utentes.

Assim, a moção salienta a necessidade de a Câmara Municipal de Sintra dar conhecimento à comissão da Assembleia Municipal as negociações já realizadas e enviar depois o documento, com as devidas propostas, à Ministra da Saúde.

PS critica aliança de direita para estratégia de "degradação do SNS"

Em resposta ao DN, o PS entende que a "proposta é o culminar de uma estratégia intencional de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", considerando que é "desenhada especificamente para justificar o negócio da privatização da saúde". "Para o PS Sintra, este documento rasga qualquer máscara de moderação e expõe uma profunda gravidade política", acrescenta o grupo de vereadores liderado por Ana Mendes Godinho, considerando "Sintra como o embrião da coligação PSD/Chega", um "laboratório oficial da coligação" entre os dois partidos.

O PS ataca ainda a IL "que retirou a confiança política à sua própria vereadora em Sintra sob o pretexto de recusar alianças com o Chega e surge agora a fazer exatamente o mesmo", prosseguindo a crítica ao PAN: "É inacreditável e lamentável ver o PAN abdicar de qualquer identidade para se converter em satélite da direita e do populismo, carimbando com a sua assinatura a privatização de duas unidades hospitalares fundamentais."

O PS recorda que "entregar uma infraestrutura municipal desta dimensão, paga pelos sintrenses, à gestão privada de um consórcio é um insulto à população e um atentado ao princípio constitucional de uma saúde pública, universal e gratuita", prometendo o combate à moção e adiantando a vontade de "exigir ao Governo Central o investimento público imediato e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde."

Depois de 12 anos de governação do PS com Basílio Horta, a Câmara Municipal de Sintra passou a ter um Executivo com PSD, Chega - que tinha candidatado Rita Matias - e uma vereadora eleita pela Iniciativa Liberal, mas a quem o partido tirou a confiança política. O PAN estava na coligação original com PSD e IL.