Ana Paula Martins desafiada a lançar concurso para parceria público-privada no concelho minhoto
Ana Paula Martins desafiada a lançar concurso para parceria público-privada no concelho minhotoRui Minderico / Lusa

Assembleia Municipal de Famalicão defende que Governo passe hospital a PPP

Moção do deputado municipal da IL aprovada pela maioria PSD-CDS. Pretende-se que o Ministério da Saúde promova gestão privada no Hospital S. João de Deus, garantindo "cuidados de saúde de excelência".
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A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou na noite desta sexta-feira uma moção da Iniciativa Liberal que recomenda ao Governo a promoção de uma parceria público-privada (PPP) para a gestão do Hospital de S. João de Deus, que serve a população desse concelho minhoto e também de Santo Tirso e da Trofa, no distrito do Porto. Votaram a favor, além do deputado municipal liberal Miguel Fidalgo, autor da proposta, os representantes do PSD e do CDS, que voltaram a vencer as autárquicas este ano, bem como os presidentes de junta eleitos por movimentos independentes, enquanto o Chega se absteve, e o PS e Bloco de Esquerda votaram contra.

Segundo a moção aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, o Ministério da Saúde deve promover uma PPP, com "um contrato exigente, transparente e focado em resultados clínicos e operacionais". E que permita à unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, integrada na ULS do Médio Ave, assegurar que os três concelhos servidos pelo hospital, com uma população próxima de 250 mil pessoas, "beneficiam de instalações modernas, dignas e capazes de responder ao presente e ao futuro".

Segundo o deputado municipal Miguel Fidalgo, "nos últimos anos têm-se agravado diversos problemas estruturais e operacionais que colocam em risco a qualidade do serviço prestado e prejudicam diretamente os utentes" do Hospital de S. João de Deus. Nomeadamente, nos "constrangimentos nas urgências, com tempos de espera prolongados, sobrelotação frequente e incapacidade de resposta em períodos de maior afluência".

A IL defende que as PPP que existem ou existiram em Portugal, em Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, demonstram que, "quando bem contratualizadas e escrutinadas", tais parcerias permitem "garantir melhores tempos de resposta", "cumprir indicadores clínicos exigentes", "promover maior eficiência e transparência" e "assegurar maior capacidade de investimento em menor tempo".

Ao DN, o coordenador da IL em Famalicão, Paulo Ricardo Lopes, disse esperar que o concelho esteja "na linha da frente" quando a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentar a nova de Lei de Bases da Saúde. E que a moção também aprovada pelo PSD e CDS, sendo a bancada social-democrata da Assembleia Municipal liderada pelo ex-deputado (agora chefe de gabinete do grupo parlamentar social-democrata) Jorge Paulo Oliveira, "dê força ao Governo para avançar com novas PPP".

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