Governo vai avaliar a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos

O Governo vai avaliar a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, tendo também previsto elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou esta sexta-feira, 20 de fevereiro, o primeiro-ministro.

Luís Montenegro elencou, numa declaração após o Conselho de Ministros, as medidas previstas para os três pilares do PTRR, nomeadamente tendo em vista o risco sísmico.

Entre as medidas inclui-se a revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, bem como o desenvolvimento de soluções de monitorização, transparência e fiscalização da resistência sísmica das construções.

O Governo tem também em vista o aprofundamento da cobertura sísmica dos imóveis e a elaboração de um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave.

Segundo o pacote hoje apresentado, vai avançar a revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e a adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, "avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores".

O setor dos seguros tem vindo a reivindicar a criação deste fundo, sendo que o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defendeu esta semana que é "fundamental" existir um sistema nacional integrado para proteção contra catástrofes naturais, que não seja focado apenas nos sismos.

Gabriel Bernardino apontou, enquanto era ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que quando falou com o ministro das Finanças, aquando do convite para o cargo à frente do supervisor, disse: "Temos de ter um fundo de catástrofes e não um fundo sísmico".

Para o responsável, o que é necessário é um "sistema nacional integrado para a proteção contra catástrofes naturais", apontando que espera "oportunamente apresentá-lo ao Governo".

Governo quer PTRR aprovado em abril e só define valor depois de auscultação nacional

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.

O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira.