Governo avança este ano com regulamentação sobre centros de dados

Num encontro com jornalistas, Maria da Graça Carvalho disse que o decreto-lei que vai regular a instalação de centros de dados no país deverá estar pronto ainda este ano. À partida, não será feita uma legislação sobre o mesmo tema como em Espanha.

Segundo a ministra, uma parte do documento está a ser feita pelo Ministério da Reforma do Estado, nomeadamente sobre os interesses para o país do ponto de vista da transição digital, sobre os empregos, a contribuição para o PIB ou a riqueza que produz.

No Ministério do Ambiente prepara-se a parte das despesas de ligação à rede ou da disponibilidade de energia renovável e se produz ou não essa energia.

Maria da Graça Carvalho explicou que não é necessário que as empresas produzam elas mesmas a energia, mas que terão de usar energia renovável.

O decreto, explicou ainda a ministra, também contempla restrições em relação à água, ou outra tecnologia que possa ser usada. No caso do uso de água tem de haver essa água disponível. Tem em atenção a algumas das críticas da esquerda no Parlamento. Para o projeto avançar garante que terá também de haver uma declaração de impacto ambiental positivo.

Vários países já aprovaram ou estão a preparar legislação sobre regras para os centros de dados, considerados fundamentais para o desenvolvimento da inteligência artificial, mas grandes consumidores de energia e de água. O alerta dado pela esquerda prende-se ainda com a utilização da informação por parte de outros estados e também a mobilização de património habitacional necessário para garantir que a especulação mobiliária não cresça.