Governo aprova diplomas para proteger consumidores em caso de crise energética

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 19 de março, três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás.

O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).

Sendo declarada uma crise energética, o Governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo", segundo explicou o ministro da Presidência.

Esse diferencial, que será suportado pelo Estado "vai ser recuperado mais tarde", disse.

O teto no preço da energia terá também de ser acompanhado de medidas de eficiência energética. As famílias terão de reduzir o seu consumo para 80% do que consumiram no ano anterior, e as empresas para 70% do consumo do ano anterior.

Este mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, "o que sucederá se os preços continuarem a subir".

Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE).

O Conselho de Ministro aprovou também medidas de proteção dos consumidores mais vulneráveis, através da adoção de planos de pagamento a prazos dilatados e da proibição de cortes no fornecimento de energia nos períodos de elevado consumo, quer seja no inverno ou no verão.

Na reunião, foi também aprovado o reforço da capacidade de produção de energia de fontes renováveis, de modo a aumentar a produção descentralizada e a produção para autoconsumo e, assim, reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis a nível nacional.