Entidade para a Transparência pediu provas dos serviços da Spinumviva e Montenegro recorreu para o TC

A Entidade para a Transparência (EpT) pediu ao primeiro-ministro o envio de provas sobre os serviços prestados pela Spinumviva, empresa da sua família, aos clientes, mas Luís Montenegro não terá entregue as provas solicitadas e interpôs recurso no Tribunal Constitucional (TC) contra o pedido da Ept, revelou esta sexta-feira, 27 de junho, o Correio da Manhã.

O recurso contra a decisão do organismo deu entrada este mês, mas ainda não foi apreciado, o que não deverá acontecer antes das férias judiciais, que têm início a 15 de julho, segundo o jornal, que cita uma resposta do Tribunal Constitucional. "O TC confirma a interposição pelo senhor primeiro-ministro do mencionado recurso, o qual apenas deu entrada no corrente mês de Junho”.

É referido que “esse recurso encontra-se a ser tramitado nos termos legais aplicáveis e não foi ainda objeto de apreciação pelo TC, não se prevendo sequer que possa sê-lo antes do termo das férias judiciais”.

A resposta do Tribunal Constitucional ao diário indica ainda que se trata de um recurso de “natureza confidencial”, dando conta que “não é possível antecipar, nesta fase, qual o sentido da decisão, nem o TC se pronuncia sobre matérias jurídicas fora do estrito âmbito da respetiva atividade processual”.

O pedido do envio de provas dos serviços prestados pela Spinumviva decorreu nos termos da Lei n.º 52/2019, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e foi feito numa altura em que obrigou o primeiro-ministro a declarar os clientes da Spinumviva, o que Montenegro fez.

A 29 de abril, o primeiro-ministro submeteu uma declaração de substituição no Portal da Transparência, revelando os nomes de empresas para as quais a Spinumviva, prestou serviços.

Esta quinta-feira, o Procurador-Geral da República fez saber, em entrevista ao Observador, que espera que haja uma decisão sobre a investigação preventiva ao primeiro-ministro, no âmbito do caso Spinumviva, antes do início das férias judiciais, que começam a 15 de julho, mas não se comprometeu com prazos.

Nessa entrevista, Amadeu Guerra, vincou a sua independência e afirmou:  "Se houver fundamento para abrir inquérito, nós abriremos inquérito, como é evidente. Como acontece para todos os cidadãos".

O caso que envolve a empresa da família de Montenegro, recorde-se, levou à queda do Governo e levou o país a novas eleições legislativas.