Dos pactos de regime à gestão do equilíbrio parlamentar. Seguro entra em Belém já com caderno de encargos

António José Seguro foi eleito Presidente da República, ainda que faltem apurar resultados dos concelhos afetados pelas intempéries das últimas duas semanas em Portugal. O caminho começa em Queluz, onde terá um espaço para afinar matérias até ao início de março, quando, no dia 9, tomará posse e substituirá Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém. Seguro chega ao topo da hierarquia do Estado Português tecendo promessas. A primeira, uma Presidência aberta, uma expressão cara aos socialistas que viram Mário Soares exercer a sua magistratura depois das eleições de 1986 de forma mais próxima às regiões. Assim será para valorizar os distritos mais afetados pelas tempestades e inundações, com Leiria, Santarém e Coimbra à cabeça. Como articular a sua ação será a primeira meta do novo Presidente. O DN traça os principais desafios do agora eleito. Seguro estabeleceu metas concretas: a demografia e a natalidade para 2027, mas antes a Saúde, o destaque que leva para 2026, matéria quanto à qual tem defendido um pacto entre partidos. A afirmação não é inócua: pode bem ser um aviso ao Governo, já que a mudança de Lei de Bases da Saúde foi aventada como uma possibilidade para o último Orçamento do Estado, mas o PS, por intermédio de José Luís Carneiro, rejeitou a possibilidade - uma negociação para se abster no documento.O sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa mencionou ainda um outro pacto de regime, no caso para a Justiça, e, tal como o DN noticiou, revelou-se preocupado com fugas de informação e com a exponenciação do mediatismo dos megaprocessos. “São desafios ao limite do seu poder. Mas não pretende subverter o semipresidencialismo, quem o poderia fazer era Ventura”, vinca António Costa Pinto, investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, descartando que Seguro vá procurar interferir no setor.A visão de estabilidadeA batalha mais mencionada será o equilíbrio parlamentar. Dizendo-se favorável à “estabilidade” e contra “os ciclos curtos recentes”, Seguro quer evitar eleições legislativas por sistema. Nos dez anos de Marcelo Rebelo de Sousa, foram convocadas três vezes eleições antecipadas. “Em maio de 2025, Marcelo tinha o desafio de ver um Governo minoritário e um partido de direita radical muito representado. Seguro vai ter igual desafio, é um homem de continuidade política, creio que prezará mais a estabilidade do que o anterior Presidente. Com Seguro, o PSD pode vir a contar com mais estabilidade”, antevê António Costa Pinto. Para o politólogo, Seguro terá de prever que “aumentem as tensões nas negociações da direita, uma vez que a maior ameaça ao centro-direita é mesmo uma direita radical”. “Se o Governo continuar a tentar retirar bandeiras ao Chega, pode não contar com o plácito do anterior Presidente”, advoga.Já José Adelino Maltez considera que “a dissolução nunca será pelos motivos de Marcelo, não será pelo Orçamento do Estado, certamente”. O jubilado professor académico acredita que Seguro “não vai fazer mais pela doutrinação anti-Ventura do que Marcelo”, recordando ao DN que o candidato aceita os eleitores do Chega e tem procurado evitar divisões durante a campanha.Nos últimos dias da campanha eleitoral, Seguro foi contestando a ação do Governo na reação às tragédias naturais e prometeu “avaliação” futura, endurecendo o discurso. Para os politólogos, em conversa com o DN, isso não representa uma proximidade futura maior do PS ao poder. “Não acho que haja uma aproximação a um bloco central e Seguro tem sido um cavaleiro solitário”, considera Maltez. “Não vale a pena o PS contar com isso, não vale a pena esperar um aproveitamento político. Até como candidato quis sempre traçar as diferenças”, perspetiva Costa Pinto.O papel do próximo Presidente da República passará pelas avaliações da Lei da Nacionalidade, que foi devolvida ao Parlamento após inconstitucionalidade, e da a Lei Laboral. Nestas, Seguro foi vocal e aumentou as críticas, pedindo consensos e negociações. Na alteração ao Código do Trabalho disse que não passaria tal como foi sugerida.“Não podemos prever a atividade legislativa do Governo ainda, mas se Marcelo enviou para o Constitucional, Seguro fará exatamente o mesmo, só nos limites da constitucionalidade recorrerá a isso, porém”, destaca Costa Pinto. “Traçou uma linha e disse ao que ia na Lei Laboral”, afirma Maltez, considerando que, para “a lealdade e confiança”, o Governo deve avaliar a afirmação do Presidente.Mexer na Constituição fora dos planosSeguro foi agarrando a sugestão que a esquerda lhe lançou, de ser perentório a negar uma revisão constitucional, que poderia, pela primeira vez na história da democracia, ser feita sem o entendimento do PS. “Não acredito que haja uma iniciativa rumo a uma revisão constitucional por parte do PSD, que não quererá abandonar valores da democracia liberal”, expressa Costa Pinto. José Adelino Maltez identifica que, em termos de política nacional, “o principal desafio é saber se a Constituição bate o recorde de tempo sem ser alterada”, realçando que Portugal tem tido uma “galeria de Presidentes que privilegiam a unidade do país” e que, nesse sentido, domingo foi “um bom dia para a democracia”, por se evitar uma possível mudança de regime. O professor jubilado vê possíveis afinações na Constituição sem preocupações de maior, mas identifica que o processo parte do Parlamento e que só em casos de grande inconstitucionalidade Seguro interviria.Os dois politólogos partilham a mesma visão no caso da regionalização, que dizem ser uma discussão recorrente, apesar de adiada. “Seguro tem experiência parlamentar de anteriores referendos na regionalização. Há pontos em que não existem divergências efetivas entre PS e PSD, mas não vejo que haja um salto negocial para se esperar isso”, atalha Costa Pinto. “O problema está na disposição regional, por se dizer que deve ser simultânea. Podia ser alterada constitucionalmente e não teria de ser necessário referendo se existisse essa alteração”, vinca José Adelino Maltez.A Defesa e o papel dos EUAA posição internacional tem sido, talvez, o maior desafio dos últimos mandatos. Portugal vê os aliados europeus pensarem num aumento da Defesa e Seguro já vincou que se tem de avaliar se o que se vê nos Estados Unidos da América “é uma posição do país ou do presidente Trump”.“Ninguém pode prever o que vai acontecer à União Europeia, agora que a NATO pode deixar de ser a concha de segurança. Temo esse divórcio com a NATO, mas não há músculo para aguentar a proteção europeia sem os EUA, o que fará com que muitos valores democráticos possam ficar tremidos”, avisa José Adelino Maltez, com certezas quanto à moderação de Seguro: “Portugal não quererá sobressaltos, não quererá sair sozinho de uma organização destas e Seguro não vai procurar entradas em guerras civis.”António Costa Pinto vê garantias de que Portugal não participará numa guerra. “Podemos estar descansados por duas razões: a curto prazo, existirá alguma concertação política interna; em segundo lugar, só com uma acentuada divergência se colocaria algo semelhante à Guerra do Iraque. Mas este Governo não é como o de Durão Barroso, não se posiciona pró-Trump, nem como anti-NATO. A prudência até tem motivado críticas tanto da esquerda, como da direita”, avalia o investigador que, a terminar, prevê que Seguro vá ser diferente de Marcelo, fundamentalmente na comunicação: “Tentará encontrar o seu estilo político, acredito que passará por maior comunicação direta, com maior recato institucional. Marcelo foi sempre excecional, tinha um estilo diferente de todos os Presidentes anteriores.”Compromissos do PresidenteGestão parlamentarAntónio José Seguro pronunciou-se a favor da “estabilidade” e contra “os ciclos curtos recentes.” Foi o maior fator de crítica a Marcelo Rebelo de Sousa, que dissolveu o Parlamento três vezes. Mesmo sem o apoio político de Luís Montenegro para a segunda volta, garantiu sempre que seria “cooperante”, sendo mais vocal em janeiro para criticar a falta de respostas na Saúde e, agora, a atuação na gestão da crise provocada pelo mau tempo. Para o equilíbrio parlamentar promete equidistância, sem interferências diretas do PS.Justiça e Saúde sem revoluçãoSocialista defende na Saúde e Justiça pactos de regime, ou seja, acordos partidários, próximos ao centro. Por isso, rejeita mudanças nas respetivas leis de bases. Na Saúde, prioridade do mandato para 2026, sabe-se que o Governo planeava uma revisão da lei, o que pode gerar antagonismo com o atual Presidente. Na Justiça, as principais preocupações são os mega- processos e a mediatização, com as principais investigações a serem pouco resguardadas.Não à lei laboral e a mexer na ConstituiçãoSeguro tem subido o tom de crítica nos últimos dois meses quanto às alterações ao Código do Trabalho. Também o Chega tem sido mais desfavorável às alterações do que demonstrara ao DN em novembro. Contas feitas, o PSD pode não ter aprovação no Parlamento, precipitando acordos na Concertação Social. Pelo novo Presidente o pacote não passa como está.Defesa foi tema tabuDefendendo uma economia dual para a Defesa, vincou o relevo de uma Europa “com autonomia estratégica”. Disse querer perceber se os EUA são uma ameaça ou se isso deriva apenas de Trump. Tomará posições mais assertivas com mais informação como Presidente da República.“Será diferente de Marcelo no estilo comunicacional. Mais comunicação direta, com maior recato institucional.”“O Governo não é anti nem pró-Trump. Portugal não quererá sobressaltos, não quererá sair sozinho de uma organização destas, como a NATO, apesar de haver o risco, e Seguro não vai procurar entradas em guerras civis.” .António José Seguro foi eleito Presidente com a maior votação de sempre.Seguro defende legislatura até 2029, mas vai fiscalizar Governo e com um estilo diferente de Marcelo.Uma noite tão emotiva como rápida acabou com "20 anos de porrada".“Em maio de 2025, Marcelo tinha o desafio de ver um Governo minoritário e um partido de direita radical muito representado. Seguro vai ter igual desafio, mas o PSD pode ter mais estabilidade.”José Adelino Maltez, professor académico jubilado."Será diferente de Marcelo no estilo comunicacional. Mais comunicação direta, com maior recato institucional."José Adelino Maltez, professor académico jubilado."Não acho que haja uma aproximação a um bloco central. Seguro tem sido um cavaleiro solitário.”António Costa Pinto Investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.“O Governo não é anti nem pró-Trump. Portugal não quererá sobressaltos, não quererá sair sozinho de uma organização destas, como a NATO, apesar de haver o risco, e Seguro não vai procurar entradas em guerras civis.” António Costa Pinto Investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.Seguro diz estar "ansioso pela primeira reunião" com Luís Montenegro e promete "Saúde como prioridade".Presidenciais: António José Seguro aponta metas de redução da pobreza, saúde para todos e direito à habitação.Presidenciais. Seguro quer menos megaprocessos judiciais e vai zelar pelo secretismo das investigações

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