Deputados açorianos e madeirenses do PSD juntam-se à oposição para alterar subsídio social de mobilidade

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, 10 de abril, alterações ao subsídio social de mobilidade nas viagens aéreas entre Açores, Madeira e Portugal Continental, fazendo cair o valor máximo das passagens admitido e a necessidade de não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social para beneficiar do reembolso. Além do Chega, do PS, e de praticamente todas as bancadas e deputados únicos da esquerda, votaram favoravelmente os seis deputados social-democratas eleitos pelas regiões autónomas, enquanto CDS, Iniciativa Liberal e PCP optaram pela abstenção.

O desfecho da votação foi apresentado por Francisco Gomes, deputado madeirense do Chega, como a demonstração de que "existem duas interpretações muito claras do que significa ser autonomista", criticando "quem enche a boca com a autonomia" durante a campanha eleitoral, mas depois "chega a São Bento e esquece as promessas que fez".

Antes, o deputado açoriano socialista Francisco César relatara o caso de uma estudante que viajou a seu lado, de Ponta Delgada para Lisboa, tendo-lhe contado que perdera um dia de aulas por não ter encontrado antes uma passagem aérea com o preço dentro dos limites para aceder ao subsídio social de mobilidade que tinham entrado em vigor no início deste ano.

A convergência entre Chega e PS, que por si teria bastado para a aprovação das alterações ao decreto-lei, foi elogiada pelo também madeirense Filipe Sousa, deputado único do Juntos pelo Povo, para quem o Parlamento "fez História" ao reverter a obrigação de os beneficiários terem a situação contributiva e fiscal em dia, e ao deixar de impor limites de preço.

Segundo essas regras, o valor máximo de 59 euros a pagar por estudantes madeirense, e de 79 euros por residentes e equiparados, pressuponha uma tarifa máxima de 400 euros (em voos Madeira-Continente) ou de 500 euros (em voos Porto Santo-Continente), enquanto o valor máximo de 89 euros para estudantes açorianos e de 119 euros para residentes e equiparados, pressuponha uma tarifa máxima de 600 euros. O mesmo valor era o limite para as viagens entre as duas regiões autónomas, nas quais os estudantes pagam 59 euros e os residentes e equiparados 79 euros.

Muito diferente das demais foi a declaração de voto do social-democrata Alexandre Poço, vice-presidente do PSD, que recordou ter sido o seu partido a criar o subsídio social de mobilidade, em 2015, tendo os madeirenses e açorianos beneficiado de reduções de custos nos executivos de Luís Montenegro.

"Era preciso alguns grupos parlamentares comerem muita papa Maizena para darem lições ao PSD sobre autonomia", acrescentou Alexandre Poço, que disse ter sentido "especial embaraço" ao ver os deputados socialistas a aprovarem propostas do Chega "quando passam a vida a falar de linhas vermelhas". E, sem se referir aos seis eleitos do seu partido que se juntaram à generalidade dos partidos da oposição, alertou que o fim dos limites nas passagens aéreas para efeitos de elegibilidade ao subsídio social de mobilidade poderá fazer aumentar os preços da viagens.