Comissão aprova audição com Governo, INE e AIMA para esclarecer número de imigrantes em Portugal

Quantos imigrantes vivem em Portugal? Porque é que os números disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não são os mesmos que os da Agência para Imigração, Integração e Asilo (AIMA)? Estas respostas poderão vir a ser conhecidas numa audição no Parlamento, aprovada esta quarta-feira, 10 de setembro.

A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias aprovou o pedido, que havia sido realizado pela Iniciativa Liberal (IL). Serão ouvidos o ministro António Leitão Amaro, com a tutela das migrações, o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e o presidente do Conselho Diretivo do INE, António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua.

O tema surgiu devido à divergência dos números e após as questões do próprio Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre a matéria. De acordo com o requerimento da IL, "esta divergência é materialmente relevante, na medida em que afeta o cálculo de indicadores per capita, o planeamento de políticas públicas (na saúde, educação, habitação, proteção social, etc.), a lógica da alocação de recursos pelo Estado e a própria confiança da população nas estatísticas oficiais".

Ainda na visão dos liberais, "o país não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor desses números para a formulação de políticas públicas, pelo que o assunto interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão de soberania dotado de poder legislativo". A data da audição ainda não foi marcada.

Recorda-se que o relatório anual da AIMA com o número de cidadãos estrangeiros com título de residência e atendimentos realizados pela agência ainda não foi publicado este ano. Em 2024, o documento foi tornado público a 17 de setembro. Os dados deste ano serão em referência ao número de atendimentos no ano passado.

O DN já perguntou à AIMA várias vezes se há uma data prevista de publicação, mas não obteve uma resposta. Na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o documento era publicado sempre na mesma data: a 23 de junho, data de aniversário da entidade, entretanto extinta para dar lugar à AIMA.

Em abril, o Governo divulgou um relatório intercalar, que dava conta a presença de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros em Portugal. Com a Estrutura de Missão em andamento, que já atendeu mais de meio milhão de pessoas num ano, este número deverá aumentar.

Como o DN já explicou, não se trata de uma entrada massiva de imigrantes num curto espaço de tempo que explica o aumento do número total. A maior parte desse aumento diz respeito a imigrantes que já estão no país há anos, a contribuir, mas ainda estavam à espera de uma resposta do Governo para o seu pedido de título de residência.

Alguns dos milhares de cidadãos agora atendidos pela Estrutura de Missão criada pelo Executivo de Luís Montenegro esperavam pelo documento há mais de três anos. Esta task force continua o trabalho, a renovar autorizações de residências vencidas e a fazer a troca do "papel CPLP" por um título de residência em cartão, no mesmo modelo dos demais e em conformidade com a legislação europeia.

amanda.lima@dn.pt