Chega pede reunião da Comissão Permanente para ouvir ministros da Justiça e Administração Interna
O Grupo Parlamentar do Chega requereu esta quinta-feira, 30 de julho, ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna, Rita Alarcão Júdice e Luís Neves, respetivamente.
De acordo com o requerimento divulgado pelo partido, o Chega pede a convocação “com caráter de urgência” do órgão que reúne quando os trabalhos parlamentares estão interrompidos, propondo como datas terça ou quarta-feira da próxima semana.
O documento assinado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considera que os esclarecimentos dados pelo ministro da Administração Interna na conferência de imprensa de quarta-feira foram “manifestamente insuficientes, contraditórios e, em alguns casos, configurando até a confissão de ilegalidades praticadas”.
O partido liderado por André Ventura refere também que surgiram entretanto “novos factos suscetíveis de levantar graves suspeitas sobre o ministro visado, os quais não foram, manifestamente, objeto de esclarecimento”.
Por isso, o partido quer ouvir no Parlamento o ministro da Administração Interna para que dê mais explicações sobre as polémicas em que tem estado envolvido, relacionadas com a altura em que era diretor nacional da Polícia Judiciária, e “que afetam a sua credibilidade/ autoridade/ idoneidade para o exercício das funções que lhe estão adstritas”.
O Chega quer chamar também à Assembleia da República a ministra da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária, “para esclarecimento aos deputados sobre factos relacionados” com a mesma questão e que estão “sob tutela do seu ministério”.
O partido refere ainda que na quarta-feira, “em espaço aberto televisivo, o líder parlamentar do PSD, deputado Hugo Soares, afirmou que a maioria que sustenta o Governo apenas se opôs à convocação da Comissão Permanente para ouvir o ministro da Administração Interna por entender que este deveria, em primeiro lugar, prestar esclarecimentos em conferência de imprensa própria”.
PS não se opõe
Entretanto, o PS já fez saber que não se oporá à realização da Comissão Permanente com os ministro da Administração Interna e da Justiça proposta pelo Chega.
“A não oposição é uma não oposição contribuindo para o consenso para que se realize. Foi assim que fizemos com a Iniciativa Liberal e aqui da mesma forma com o Chega”, disse Eurico Brilhante Dias à Lusa, fazendo referência à reunião extraordinária da Comissão Permanente do Parlamento com a presença de Luís Neves requerida pela IL e indeferida pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Brilhante Dias afirmou que a anuência a esta iniciativa “não precisa de ser expressa com votos favoráveis ou contra”, bastando que a não oposição de um partido para contribuir para o necessário consenso.
Questionado sobre se o PS estava a pensar noutro tipo de instrumentos de escrutínio, depois de o líder do partido ter dito, esta quarta-feira, que Luís Neves tinha de ir ao Parlamento em breve, o presidente da bancada socialista deu como exemplo uma audição extraordinária na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O líder da bancada socialista ressalvou, no entanto, que “estes esclarecimentos não podem afetar” o papel do ministro de “garantir a salvaguarda do património e das pessoas" durante a época de incêndios.
Questões que permanecem
Sobre a conferência de imprensa de Luís Neves, esta quarta-feira, Brilhante Dias considerou que “há questões que permanecem”, em particular a “forma como é tomada a decisão quanto ao atrelado”, as “questões em torno da declaração de rendimentos e a não prestação dessa obrigação”, e os pagamentos em numerário ao empreiteiro João Carvalho.
Em relação a estes pagamentos em dinheiro vivo, o deputado socialista disse que lhe “parecem irregulares”, dado o limite máximo de 3 mil euros que se pode pagar em numerário.
“Essas são questões que são questões de decisão pessoal do senhor ministro e que merecem esclarecimento. Um esclarecimento cabal do senhor ministro também no Parlamento. E, por isso, o PS não se oporá procurando o consenso para que se realize a comissão permanente”, acrescentou.
Brilhante Dias argumentou também que "o Parlamento é um espaço de representação política e o senhor ministro sabe que é no Parlamento que deve também esclarecer as dúvidas que são suscitadas pelos deputados".
O Chega já formalizou igualmente o requerimento para que o Parlamento constitua uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, entre 2018 e este ano.