Chega diz que há "caminho para andar" com o Governo na PSU

O Chega considera que existe "caminho para andar" nas negociações com o Governo sobre a criação da prestação social única (PSU), diploma que será debatido e votado nesta sexta-feira, 12 de junho, pelo Parlamento.

A posição foi transmitida, à agência Lusa, por fonte oficial do partido após uma reunião entre uma delegação parlamentar do Chega, liderada pelo presidente da bancada, Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. Segundo a mesma fonte, o encontro foi "positivo", tendo permitido concluir que "há caminho para andar em termos de diálogo, tendo em vista um acordo".

A viabilização da autorização legislativa do Governo poderá revelar-se decisiva, uma vez que a atual composição parlamentar obriga o executivo a procurar entendimento com o Chega ou, em alternativa, com o PS. No entanto, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, disse esta quinta-feira que o partido votará contra a proposta “tal como está”, considerando, contudo, que a situação “está nas mãos do Governo” porque tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa ter acordo do PS.

O presidente do Chega, André Ventura, já tinha admitido a possibilidade de apoiar a proposta, mas condicionou esse apoio à introdução de alterações nas regras de acesso aos apoios sociais por parte dos imigrantes.

O líder do partido defende a criação de "um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU", bem como um "corte nos rendimentos mínimos". André Ventura pretende ainda que as prestações sejam direcionadas para famílias com crianças com necessidades especiais, pessoas incapacitadas para trabalhar por motivos de saúde e emigrantes portugueses que regressem ao país.

A PSU pretende concentrar num único mecanismo várias prestações sociais atualmente dispersas, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, pensões sociais e diversos apoios ligados à parentalidade, gravidez, invalidez e viuvez.

A proposta prevê também novas obrigações para beneficiários em idade ativa que não estejam empregados. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego adequadas, frequentar ações de formação, demonstrar procura ativa de trabalho ou participar em atividades de solidariedade social.