Chega anuncia CPI para investigar atribuição de nacionalidades e títulos de residência
A atribuição de títulos de residência a imigrantes e de nacionalidade portuguesa "nos últimos anos" será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo Chega. O anúncio foi realizado no início da tarde desta sexta-feira, 20 de junho.
A proposta será potestativa, isto é, não pode ser chumbada. Cada partido pode utilizar esta medida apenas uma vez por legislatura. “Vou propor ao Grupo Parlamentar do Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, declarou Ventura, líder do partido.
Segundo o presidente do Chega, esta CPI “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.
Caso estes casos se verifiquem, a situação será levada ao Ministério Público (MP). “É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.
Lei com alterações
No dia 11 de junho, na sequência do arranque do Parlamento, o Chega ingressou com um projeto de lei para alterar vários aspetos da Lei da Nacionalidade. Entre as mudanças, que os bebés nascidos em Portugal tenham mais restrições para obtenção da cidadania portuguesa.
Esta sexta-feira, André Ventura acusou Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, de recusar a admissibilidade do projeto. No entanto, no site do Parlamento, consta que a proposta deu entrada naquela data, sem novas atualizações.
O DN tentou saber com a assessoria de imprensa do gabinete de Aguiar Branco sobre o contexto desta acusação de André Ventura, mas não obteve resposta. Igualmente, o DN tentou respostas com dois assessores do partido, mas estes desconheciam do que trata a recusa citada por André Ventura.
Questionado pelo DN sobre o assunto, o líder do partido enviou a nota de admissibilidade em que consta como conclusão "a apresentação desta iniciativa parece não cumprir os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição e no Regimento da Assembleia da República".
A justificação é de que "segundo o disposto no artigo 120.o do Regimento, não são admitidos projetos e propostas de lei ou propostas de alteração que infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados". O texto discorre os princípios constitucionais que podem ser feridos com a proposta, nomeadamente a discriminação e proporcionalidade.
*Com Lusa e Vitor Cordeiro.