Chega ameaça contribuir para reprovar alterações do PSD à lei das bandeiras

O Chega sinalizou esta quarta-feira, 16 de setembro, que poderá votar contra as alterações do PSD ao decreto para regular a utilização de bandeiras em espaços públicos, vetado pelo Presidente da República e contestado pela esquerda parlamentar.

Na sexta-feira, em plenário, serão votadas propostas de alteração do PSD, do CDS e do Chega ao chamado decreto das bandeiras, mas só o da bancada social-democrata vai mais longe no sentido de corresponder às razões invocadas por António José Seguro para fundamentar o seu veto.

Esta tarde, durante a discussão do ponto relativo à reapreciação do veto presidencial, a deputada social-democrata Carolina Marques defendeu que as propostas de alteração apresentadas pelo PSD “não ignoram as reservas manifestadas pelo Presidente da República”.

“Baseiam-se no equilíbrio, porque respeitam na lei os compromissos internacionais de Portugal, mas sem abdicar do objetivo de preservar a institucionalidade nos espaços do Estado”, advogou.

Uma posição que, porém, por razões opostas, foi depois criticada pelo deputado do Chega Pedro Frazão e pelo “vice” da bancada socialista Pedro Delgado Alves – partidos que serão essenciais para a viabilização ou não da proposta social-democrata na votação de sexta-feira.

Ao contrário da Iniciativa Liberal, que apoia o texto apresentado pela bancada social-democrata, o dirigente do Chega Pedro Frazão acusou o PSD de pretender “destruir a lei, porque abre uma exceção para bandeiras ligadas a compromissos internacionais, em campanhas reconhecidas por entidades públicas”.

“Ora, isto é um portão enorme, é um buraco na lei, porque qualquer agenda pode ser apresentada como um compromisso internacional. O PSD, pelos vistos, quer fazer um enorme frete ao PS e à extrema-esquerda”, afirmou.

Já Pedro Delgado Alves classificou como “uma trapalhada” o conjunto de propostas de alteração em apreciação após o veto presidencial.

“Ao revogarem o artigo que dizia quais eram as bandeiras não permitidas para se hastear, no qual constava a exceção para as bandeiras estrangeiras, deixa de ser possível hastear a bandeira da Ucrânia – uma bandeira que estava excecionada no artigo que PSD e CDS agora propõem eliminar”, apontou.

Pedro Delgado Alves identificou ainda outro problema: “A PSP ou a GNR podem bater à porta de um presidente da Junta, ou de um presidente da Câmara, a dizer que foi hasteada uma bandeira num dia qualquer e aplicar-lhe uma coima. Aplicam uma coima a quem está a exercer o seu mandato”, alegou.

Paulo Muacho, deputado do Livre, afirmou que teve a esperança de que o veto presidencial “tivesse dado algum juízo ao PSD, mas parece que tal não aconteceu, porque o PSD só leu aquilo que lhe interessou do texto do veto do Presidente da República”.

Pelo CDS, partido que esteve na origem do decreto em causa, João Almeida considerou essencial travar que se ergam bandeiras de causas que desunem os cidadãos e manifestou divergências em relação à posição adotada por António José Seguro.

“Uma coisa é respeitar institucionalmente o Presidente da República, outra coisa é estar de acordo com a opinião do Presidente da República. E discordamos totalmente, porque estamos a unir e não a dividir os portugueses. Acabamos com a instrumentalização das bandeiras para causas. As bandeiras servem as instituições”, frisou.

Pela parte do PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, considerou que os reais problemas são os do aumento do custo de vida e manifestou-se de acordo com o veto do Presidente da República ao decreto sobre as bandeiras, aprovado na sessão legislativa passada por toda a direita parlamentar.

A deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, contestou o decreto e as propostas de alteração em causa, contrapondo que “a solidariedade é uma das formas de manifestação política”, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, afirmou que estas iniciativas visam proibir que sejam hasteadas bandeiras do movimento LGBT.

O deputado do JPP, Filipe Sousa, afirmou compreender as razões inerentes ao veto do chefe de Estado, advertindo que neutralidade não significa indiferença em relação a causas humanitárias.