Líder da UGT não está "confortável" com última versão do pacote laboral, CGTP fala de "inconstitucionalidades"

"Não estou ainda confortável com a proposta que está em cima da mesa", disse o líder da UGT, Mário Mourão, depois do encontro desta tarde de quarta-feira, 22 de abril, com o Presidente da República, António José Seguro.

"Por isso é que a UGT continua disponível e aberta se houver alguma proposta do governo que possa vir ainda a melhorar. Eu tenho indicações que o Governo continua disponível ainda a fazer aproximações", afirmou Mário Mourão, antes de explicar que o que sabe sobre esta aproximação do Executivo de Luís Montenegro é através dos órgãos de comunicação social.

Numa audição parlamentar, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, salientou que "o acordo em sede de Concertação Social "está apenas pendente de decisão da UGT", indicando que espera "que seja positiva" para que "o país possa convergir com a Europa, na competitividade da Economia e na produtividade das empresas".

CTP acredita que UGT vai dizer que não ao pacote laboral

"Que seja claro que a UGT está ou não em condições de assinar o acordo", lançou o líder da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, depois da reunião com António José Seguro, acabando por assumir: "Acho que não."

A falta de fé de Francisco Calheiros na chegada a um acordo sobre uma revisão da lei do trabalho que inclua a UGT antecedeu a indicação de que a "legislação laboral é de 2009" e que, com esta negociação, "o objetivo era desbastá-la, torná-la menos burocrática".

"Quando havia medidas que poderiam ter alguma conflitualidade não vi por parte da UGT alguma cedência, quando vi por parte dos empregadores e das confederações", acusou Francisco Calheiros, indicando que "há nove meses que estamos a negociar isto e tem de haver um basta".

"Isto é uma neverending story", afirmou o representante do setor do turismo, aludindo ao título do filme cuja tradução é História Interminável.

"Tem de haver um final", declarou, acrescentando que no documento do Governo, na versão em que está neste momento, "acabou a precariedade, morreu tudo".

Francisco Calheiros queixou-se de que Portugal é "o único país da Europa que proíbe o outsourcing", o que impede as empresas de se centrarem no "core business".

Sobre a UGT, insistiu: "Estamos conscientes de que vai dizer que não."

CGTP fala em pacote laboral "ferido de inconstitucionalidades"

Tiago Oliveira, líder da CGTP, lembrou esta quarta-feira, 22 de abril, à saída da reunião com o Presidente da República que António José Seguro "na campanha eleitoral" disse que este pacote laboral, se não tivesse respaldo na Concertação Social, seria para rejeitar". Por este motivo, o líder da CGTP afirmou que o documento do Governo "está ferido de inconstitucionalidades", desde logo porque não está a ouvir a maior central sindical do país.

Tiago Oliveira lembrou que "a CGTP tem denunciado o quão negativo é para os trabalhadores" este pacote laboral, vincando que "os trabalhadores e a sociedade em geral rejeitam" esta proposta do Governo.

Em relação às inconstitucionalidades, o líder da CGTP disse que era evidentes desde logo pela "tentativa de afastar a CGTP" do processo negocial.

Portanto, concluiu o líder da CGTP, este documento do Governo "vai contra a Constituição" porque "cabe às centrais sindicais" contribuir para a "construção do processo".

"Sabemos que [o Governo] não quer discutir as propostas com os trabalhadores", frisou o líder da CGTP, classificando o Executivo liderado por Luís Montenegro como "antidemocrático", para além de ter avançado com o pacote laboral "ao arrepio da Constituição ao longo de todo este processo".

"Com certeza que o Presidente está sensível a isto", vaticinou.

CAP "de acordo com a última versão do documento que foi negociado também com a UGT"

Depois da conversa com António José Seguro, Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, explicou que os agricultores não veem "razão para [a última versão do pacote laboral] trazer dificuldades aos sindicatos".

"Estamos satisfeitos com ele", garantiu, enquanto explicava que a preocupação que levou para a reunião com o Presidente da República passa pelas "dificuldades que a agricultura tem enfrentado", tanto como resultado das tempestades do final de janeiro como pelas que são consequência da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão.

Em relação à primeira ordem de preocupações, Álvaro Mendonça e Moura queixou-se de um "resposta quase inexistente", porque passa por um "valor de apoios pouco acima dos 3 milhões de euros", quando há centenas de milhões de dificuldades a superar.

Em relação à segunda preocupação, o líder da CAP diz que "há uma enorme diferença entre os apoios" dados pelo Governo português e pelo espanhol, o que, vincou, "coloca os agricultores em dificuldade face aos congéneres espanhóis".

"Obviamente esperamos que venhamos a ver alguma manifestação de apoio, mas que chegue ao terreno", apelou.

Sobre o pacote laboral, Álvaro Mendonça e Moura lembrou que "foram feitas aproximações entre as posições da UGT e as posições das confederações" ao fim de "mais de 200 horas".

De acordo com o representante do setor da agricultura, para além das maiores dificuldades passarem pela falta de mão de obra, as negociações, sublinhou, ocorreram sempre em "três vértices": Governo,, confederações e UGT.

"Este é um documento com o qual podemos viver", concluiu, referindo cedências de parte a parte, sendo que a grande preocupação para a CAP é a "competitividade da economia".

"A UGT já discutiu este documento durante mais de 200 horas e sabe muito bem qual a posição dos outros parceiros", assegurou, antes de afirmar que "a bola passará para o campo do Governo e o Governo tomará as suas decisões".

Com a certeza de que a discussão passará também para ao Parlamento, Álvaro Mendonça e Moura garantiu que não tem medo da discussão no hemiciclo, considerando apenas que tem "muita esperança de que vários partidos tomem posição ativa quando este documento chegar ao Parlamento".

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