Tiago Oliveira e Ana Pires, da CGTP, foram os primeiros parceiros sociais a ser ouvidos pelo Presidente da República esta quarta-feira.
Tiago Oliveira e Ana Pires, da CGTP, foram os primeiros parceiros sociais a ser ouvidos pelo Presidente da República esta quarta-feira.Foto: Paulo Spranger

CGTP diz que o pacote laboral "está ferido de inconstitucionalidades". CAP de acordo com a última versão

Seguro está a ouvir os parceiros sociais. CGTP foi a primeira a encontrar-se com o Presidente da República, num dia em que a ministra do Trabalho disse esperar que a UGT chegue a acordo com o Governo.
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Tiago Oliveira, líder da CGTP, lembrou esta quarta-feira, 22 de abril, à saída da reunião com o Presidente da República que António José Seguro "na campanha eleitoral" disse que este pacote laboral, se não tivesse respaldo na Concertação Social, seria para rejeitar". Por este motivo, o líder da CGTP afirmou que o documento do Governo "está ferido de inconstitucionalidades", desde logo porque não está a ouvir a maior central sindical do país.

Tiago Oliveira lembrou que "a CGTP tem denunciado o quão negativo é para os trabalhadores" este pacote laboral, vincando que "os trabalhadores e a sociedade em geral rejeitam" esta proposta do Governo.

Em relação às inconstitucionalidades, o líder da CGTP disse que era evidentes desde logo pela "tentativa de afastar a CGTP" do processo negocial.

Portanto, concluiu o líder da CGTP, este documento do Governo "vai contra a Constituição" porque "cabe às centrais sindicais" contribuir para a "construção do processo".

"Sabemos que [o Governo] não quer discutir as propostas com os trabalhadores", frisou o líder da CGTP, classificando o Executivo liderado por Luís Montenegro como "antidemocrático", para além de ter avançado com o pacote laboral "ao arrepio da Constituição ao longo de todo este processo".

"Com certeza que o Presidente está sensível a isto", vaticinou.

CAP "de acordo com a última versão do documento que foi negociado também com a UGT"

Depois da conversa com António José Seguro, Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, explicou que os agricultores não veem "razão para [a última versão do pacote laboral] trazer dificuldades aos sindicatos".

"Estamos satisfeitos com ele", garantiu, enquanto explicava que a preocupação que levou para a reunião com o Presidente da República passa pelas "dificuldades que a agricultura tem enfrentado", tanto como resultado das tempestades do final de janeiro como pelas que são consequência da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão.

Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, com o Presidente da República.
Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, com o Presidente da República.FOTO: PAULO SPRANGER

Em relação à primeira ordem de preocupações, Álvaro Mendonça e Moura queixou-se de um "resposta quase inexistente", porque passa por um "valor de apoios pouco acima dos 3 milhões de euros", quando há centenas de milhões de dificuldades a superar.

Em relação à segunda preocupação, o líder da CAP diz que "há uma enorme diferença entre os apoios" dados pelo Governo português e pelo espanhol, o que, vincou, "coloca os agricultores em dificuldade face aos congéneres espanhóis".

"Obviamente esperamos que venhamos a ver alguma manifestação de apoio, mas que chegue ao terreno", apelou.

Sobre o pacote laboral, Álvaro Mendonça e Moura lembrou que "foram feitas aproximações entre as posições da UGT e as posiçãos das confederações" ao fim de "mais de 200 horas".

De acordo com o representante do setor da agricultura, para além das maiores dificuldades passarem pela falta de mão de obra, as negociações, sublinhou, ocorreram sempre em "três vértices": Governo,, confederações e UGT.

"Este é um documento com o qual podemos viver", concluiu, referindo cedências de parte a parte, sendo que a grande preocupação para a CAP é a "competitividade da economia".

"A UGT já discutiu este documento durante mais de 200 horas e sabe muito bem qual a posição dos outros parceiros", assegurou, antes de afirmar que "a bola passará para o campo do Governo e o Governo tomará as suas decisões".

Com a certeza de que a discussão passará também para ao Parlamento, Álvaro Mendonça e Moura garantiu que não tem medo da discussão no hemiciclo, considerando apenas que tem "muita esperança de que vários partidos tomem posição ativa quando este documento chegar ao Parlamento".

Em atualização.

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