Capitais de distrito conseguem orçamento e estabilidade ao desviar vereadores

O mapa português que derivou das autárquicas de outubro é o mais instável de sempre em democracia. Isto devido a uma maior fragmentação de votos, com a conquista da IL (Castelo Branco e Braga), Chega (por quase todo o território) e movimentos independentes de lugares de vereação, complicando as habituais alianças ou rivalidades entre PSD, PS e CDU. A dispersão acarreta, portanto, negociações várias para que os Executivos consigam ter estabilidade para as grandes opções estratégicas, com destaque evidente para o plano de contas anual. O DN fez um levantamento de todas as capitais de distrito de Portugal continental e, apesar de atrasos em alguns casos, todos os orçamentos municipais seguiram adiante para 2026, evitando situações de ingovernabilidade. Mas não se adivinham fáceis os próximos anos para muitos concelhos.Contabilizando as 18 capitais de distrito das autárquicas de 12 de outubro, só em seis houve, desde logo, garantias de gestão. O PS conquistou Viana do Castelo (cinco vereadores e maioria dos deputados municipais), Vila Real e Bragança (quatro vereadores e supremacia na assembleia também) e uma esmagadora vitória com Gonçalo Lopes em Leiria, acumulando sete de 11 vereadores. Destas, o PSD absteve-se em Viana e em Bragança e teve dois vereadores a votar contra em Vila Real.Na Guarda, a vitória do movimento Nós Cidadãos, com quatro vereadores, aprovou o mais elevado orçamento de sempre, de 99 milhões de euros, com a abstenção de PSD e PS, com dois e um eleito, respetivamente. Portalegre é a única capital de distrito social-democrata que dispensou estratégias, por ter aí seis de sete vereadores, sendo uma das grandes bandeiras sociais-democratas..Contabilizando as 18 capitais de distrito das autárquicas de 12 de outubro, só em seis houve, desde logo, garantias de gestão.. O restante país viveu de negociações de bastidores e de mudanças de gabinete político. Essa é a toada mais dominante do que resultou das autárquicas. Em quatro capitais de distrito as maiorias estão, para já, consolidadas à custa de resgates de vereadores de outra fação. Naturalmente, com destaque para Lisboa e Porto.Na capital, Carlos Moedas tinha oito vereadores eleitos, reforçou a maioria que tivera em 2021, mas adicionou Ana Simões Silva, independente que tem agora Saúde, que era antes uma competência de outro pelouro, e Desperdício Alimentar - até aqui fora das competências - como incumbências.Depois de ter Orçamento e regimento aprovados, além da duplicação de rácios para o Alojamento Local, sempre com a blindagem do Chega, agora tem na médica dentista que se desfiliou do partido de André Ventura por incompatibilidades com o outro vereador, Bruno Mascarenhas, a garantia de que terá maioria na câmara, só sendo possível alguma oposição musculada na Assembleia Municipal, mediante o que o Chega pense deste novo equilíbrio de forças. O partido tinha mostrado abertura para integrar a coligação com Moedas, a Iniciativa Liberal deixou o aviso de que não toleraria tal situação, mas agora o reeleito presidente tem à-vontade total.O PS votou contra o Orçamento Municipal, uma nova postura da vereadora Alexandra Leitão, que rompeu com quatro anos de abstenção que permitiram que Moedas tivesse argumentos financeiros para gerir Lisboa e que levou a que, em campanha, João Ferreira, do PCP, questionasse sempre a real oposição do PS após a derrota de Fernando Medina, em 2021. A posição dos vereadores do PS em Lisboa é contrária ao que acontece na larga maioria dos concelhos - o partido dá liberdade aos órgãos locais -, em que os socialistas na oposição preferiram abster-se na votação dos orçamentos..O restante país viveu de negociações de bastidores e de mudanças de gabinete político. Essa é a toada mais dominante do que resultou das autárquicas.. No Porto, Pedro Duarte, presidente da câmara social-democrata, entregou a Cultura a Jorge Sobrado e o independente eleito pelas listas do PS desfalcou a equipa de Manuel Pizarro. Com o empate a seis depois de uma eleição renhida, a coligação PSD-CDS-IL passou a ter sete vereadores contra cinco socialistas, retirando poder de decisor da balança ao Chega, que elegera o vereador Miguel Côrte-Real. Foi, portanto, inofensiva a decisão do PS e do Chega de votarem contra o orçamento de 491,3 milhões de euros na Invicta.Em sentido inverso, João Azevedo, que conquistou uma vitória histórica para o PS em Viseu, desempatou com o PSD, ambos com quatro eleitos, e resgatou o antigo homem do Desporto de Fernando Ruas, Pedro Ribeiro, reencaminhando-o para o Ambiente. Assim, esvaziou o diferencial da balança do Chega, ficando com cinco vereadores, contra três do PSD. Toda a oposição, porém, absteve-se no primeiro orçamento do novo Executivo.O Chega, pode dizer-se, sai profundamente ferido das negociações. Como o DN noticiou, vai em sete desfiliações de vereadores eleitos em quatro meses. O que eram linhas vermelhas dos partidos passaram, sim, a ser convites para que os eleitos do Chega optassem por outra missão e com um cargo no Executivo. Em Coimbra, a 9 de janeiro, ficou validado o orçamento de 260 milhões de euros. O voto favorável de Maria Lencastre Portugal, eleita pelo partido de Ventura, precipitou, dois dias depois, a confirmação de que passaria a independente. Como tal, o empate a cinco entre a coligação PS-Livre-PAN e a de José Manuel Silva com PSD, Iniciativa Liberal, CDS-PP, Nós, Cidadãos!, PPM, MPT e Volt desfez-se. Ana Abrunhosa pode ter agora o sétimo elemento para governar.Oito vão, de medida a medida, tentar evitar a ingovernabilidadeNunca oito Executivos Municipais em capitais de distrito estiveram sem maioria, o que faz avizinhar longas batalhas e, possivelmente, mais negociações nos corredores para se angariarem vereadores de outros partidos.Braga foi o caso mais complexo, porque João Rodrigues, eleito pelo PSD-CDS-PP-PPM, teve três vereadores, tantos quanto o PS e o movimento independente liderado por Ricardo Silva. IL e Chega tiveram um vereador cada e não bastavam para a maioria. Rodrigues negociou com os independentes, mas recusou dar pelouros aos três eleitos e, como tal, o acordo ruiu. Ganhou a vereadora Catarina Miranda, do PS, agora responsável pela Cultura e Educação Artística, mas mantém-se em minoria para as aprovações. Foi tanta a negociação que só em fevereiro garantiu a aprovação do orçamento, com abstenção de toda a oposição.Em Aveiro, o PS influenciou decisões no Turismo e o Chega em investimentos na Segurança, da ordem dos 250 mil euros, assim aprovando o orçamento do social-democrata Luís Souto Miranda, que derrotou o irmão, socialista, a 12 de outubro. O PS tem os mesmos quatro eleitos que o PSD - é o Chega a fazer o desempate.Em Castelo Branco seguiu em frente o orçamento de 81 milhões de euros. IL e PSD abstiveram-se e permitiram que os três votos favoráveis do PS bastassem. É o único ponto distrital onde os liberais podem desempatar a favor do PS, socialistas que terão, portanto, missão difícil pela frente..Minorias: equilíbrios em Braga, Faro, Setúbal e Beja prometem muita agitação para os próximos anos..Em Santarém, João Teixeira Leite, eleito pelo PSD, tem quatro vereadores, tantos quanto o PS, mas contou com os votos favoráveis dos socialistas no orçamento, o que pode ser um dado de entendimento ao centro para que o edil não tenha de depender do desempate vindo do Chega.Em Setúbal, até a corrida autárquica foi peculiar. Dores Meira foi eleita pelo PSD, saindo do PCP, pelo qual tinha presidido o município 12 anos. Os comunistas, que governavam desde 1997, passaram a um vereador e votaram contra o orçamento. PS e Chega viabilizaram com abstenção: os socialistas têm quatro eleitos, tantos quanto o PSD, e o Chega dois, prometendo bloqueios amiúde.Os 87 milhões de euros de orçamento de Beja avançam e o aumento de 22 milhões, critica a oposição, deve-se a ser uma liderança PSD. Certo é que os dois eleitos dos sociais-democratas pouco garantem: PS e PCP têm dois também e supremacia nos deputados municipais, o que poderá levar a um bloqueio governativo. O Chega completa a equação com um eleito. Para já, PCP e Chega votaram a favor no orçamento, o PS absteve-se.Em Évora, Carlos Zorrinho conquistou para o PS a câmara, tem três eleitos. O PSD dois, o PCP um e o Chega um. João Oliveira prometeu avaliação caso a caso, mas respeito pelas necessidades do concelho, logo pode ser o comunista eurodeputado o principal aliado do PS.Em Faro, António Pina tem quatro eleitos, mas o PS enfrenta três rivais do PSD, que tem presidência da Assembleia, e dois do Chega. Terá de negociar ao centro as principais opções. O Chega votou contra um orçamento que foi reduzido em 18 milhões face a 2025, a maior queda em capitais de distrito.PSD e PS conversam nos corredores do Parlamento revisão da Lei AutárquicaO ano de 2026 e os seguintes terão, adivinha-se, especial impacto no poder local. Não só pela revisão da Lei das Finanças Locais, que prevê aumentos da capacidade regional pelo maior fôlego financeiro, ou por uma possível retoma do tema da regionalização - o JPP propôs na quin- ta-feira um referendo para criação de regiões autónomas, que deve ser recusado pelos moldes em questão -, mas, fundamentalmente, pela revisão da Lei Autárquica. A intenção é que os Executivos Municipais passem a funcionar como as assembleias de freguesia, em que negociações formam uma lista única, maioritária, que não dependa depois de tantas estratégias para angariar apoios vindos de outros partidos. A verdadeira oposição ficaria nas assembleias municipais. A intenção da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) é que esta alteração entre em vigor a tempo das autárquicas de 2029. O PS, sabe-se, é favorável: José Luís Carneiro deu aval para o assunto continuar a ser trabalhado e a matéria, para os socialistas, sabe o DN, é antiga. No entanto, ganha especial importância com a fragmentação atual. Tendo em conta que o partido recusou negociações com o Chega, sabe que a lei em vigor propicia mais acordos à direita e considera que isso é prejudicial ao país..Negociação: maioria qualificada é necessária, logo Livre e Chega serão determinantes para os avanços..O PSD, habituado também a respeitar Executivos socialistas quando na oposição, entende que fica, muitas vezes, empurrado para negociações com outros quadrantes e que isso complica coligações pré-eleitorais, nomeadamente com a IL, que se manifestou indisponível para acolher qualquer negociação que incluísse o Chega.Para o Governo não é tema prioritário, mas há conversas de corredores no Parlamento, sabe o DN, entre os deputados do PS e do PSD para um princípio de uma maioria que tem de ser qualificada. Ou seja, ter dois terços do Parlamento. O Livre já se manifestou favorável a certas alterações, embora queira discutir internamente, uma vez que os seis deputados poderiam garantir a tal maioria qualificada. O mesmo para a Iniciativa Liberal (nove deputados), que não vê prioridade em mudar a lei..Chega remeteu para depois das eleições uma posição por acreditar que viria a conquistar mais autarquias. Assim, mudança na lei retira ao partido palco como fiel da balança..O Chega remeteu para depois das eleições uma posição. Certo é que sem conquistar as autarquias que estabelecia como meta sabe que uma mudança da lei lhe vai tirar palco na gestão de equilíbrios. Naturalmente, uma alteração destas prevê maior estabilidade governativa e beneficia os partidos mais representados. O PCP tinha sempre deixado a ideia de não ser favorável, já numa altura em que tinha maiorias relativas e que precisava de acordos com o PS..Vereadora do Chega na Câmara de Lisboa desfilia-se do partido e assume mandato como independente

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