Autárquicas. Constitucional chumba pedido de mudança de nome da coligação PSD/CDS/PPM em Aveiro

O Tribunal Constitucional recusou um pedido do PSD para alterar para "ALIANÇA MAIS AVEIRO" a designação da coligação entre o PSD, CDS e PPM que vai concorrer à presidência da Câmara de Aveiro nas próximas autárquicas.

Num acórdão datado de 12 de agosto, consultado esta quinta-feira pela Lusa, o TC indeferiu o pedido feito pelo secretário-geral do PSD, Hugo Soares, para corrigir o acórdão daquele tribunal que determinou a anotação da coligação com a denominação "ALIANÇA COM AVEIRO".

No pedido, Hugo Soares refere que se tratou de "um lapso" na indicação da denominação da coligação em causa, que deveria chamar-se "ALIANÇA MAIS AVEIRO" e não "ALIANÇA COM AVEIRO".

Assim, os sociais-democratas repetem o nome do movimento que elegeu Ribau Esteves em 2013, 2017 e 2021, embora agora o líder da coligação tenha de ser outro por cessação de mandatos do até aqui presidente.

Os juízes do TC referem que a pretensão do requerente configura não uma retificação de qualquer erro material de escrita do acórdão em causa, mas antes "uma verdadeira alteração material da denominação da coligação, que, ademais, não tem reflexo nos anúncios de jornal já publicados com o propósito de dar a conhecer a coligação".

"Conclui-se, pois, que no momento em que é apresentado o requerimento ora em apreço (12/08/2025) já não é possível a correção da denominação de uma coligação anteriormente anotada, que sempre implicaria a publicação de novos anúncios nos jornais, que neste momento seria já igualmente extemporânea", refere o acórdão.

A entrega das listas da coligação no Tribunal de Aveiro será feita na segunda-feira, último dia do prazo definido pela Comissão Nacional de Eleições para a entrega das candidaturas.

Até ao momento, foram anunciadas as candidaturas à Câmara de Aveiro de Alberto Souto Miranda (PS), Luís Souto Miranda (PSD/CDS/PPM), João Moniz (Bloco de Esquerda), Miguel Gomes (Iniciativa Liberal), Isabel Tavares (CDU), Bruno Fonseca (Livre), Diogo Machado (Chega) e Paulo Alves (Nós, Cidadãos!).