André Ventura admite "consensos" no IRS, mas tem mais exigências na Lei da Nacionalidade

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou este domingo, 29 de junho, que o partido está disposto a aproximar-se do Governo no IRS, cujas propostas considerou serem "uma boa base" para dialogar. Na sede nacional do partido, em Lisboa, Ventura referiu que "há que garantir que existe uma redução do IRS já em setembro" e que será sobretudo sentida por quem "ganha menos" e também na classe média.

Falando sobre as propostas de alteração ao desejado pelo Governo em matéria de IRS, o presidente do Chega anunciou que vai entregar uma proposta para que haja uma "atualização das deduções na habitação" no IRS. O partido propõe "que essas deduções possam chegar aos 850€" no código do IRS.

Isto "significa um aumento dentro da margem orçamental possível". Além disso, sendo "uma descida no pagamento direto, isto é nos escalões do IRS, as pessoas passam a poder deduzir mais despesas de habitação no pagamento dos seus impostos".

"Isto faz muito sentido num momento em que a generalidade dos portugueses sente dificuldade no pagamento de habitação. Procuraremos chegar a um consenso sobre esta matéria, tendo em conta que são propostas que beneficiam a classe média e que o Governo não deve afastar, nem deve ignorar. Devemos ter por isso a aprovação de propostas do Governo e do Chega que permitam juntar estes dois sentidos: que haja uma redução do IRS como o Executivo quer mas que beneficiem sobretudo a classe média e quem ganha menos, como nós pretendemos", considerou André Ventura.

Lei da Nacionalidade

Na conferência de imprensa, Ventura voltou a apresentar as propostas do partido em matéria de nacionalidade. Segundo o líder do Chega, o Governo "quis dizer que estava de acordo" com o partido em muitas das áreas relacionadas com imigração e nacionalidade e por isso entregou "um pacote" de medidas "apressado" sobre o tema.

"O Chega reconheceu o avanço feito pelo Governo, mas muito aquém", referiu, acrescentando que "após a admissão do projeto de lei pelo presidente da Assembleia da República", o partido vai insistir na proposta de perda "automática" de nacionalidade "para quem a adquiriu e cometa crimes graves". E exemplificou: "Se alguém adquire a nacionalidade e dois ou três anos depois comete um crime contra o Estado português, que sentido faz que mantenha a nacionalidade?"

Ventura confirmou está aberto a negociar com o Governo, mas não deu uma data, apenas que precisa ser esta semana. "Terá que ser mesmo esta semana, porque as propostas são discutidas sexta-feira. A indicação que tivemos da parte do Governo do Ministro Leitão Amaro de que essa reunião será agendada entre nós, isto é, atendendo à disponibilidade de ambos os partidos", disse.

Sobre os moldes da reunião, destacou que ainda não está decidido. "Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos. Se for necessário ter uma reunião com o ministro Leitão Amaro, se for possível haver uma delegação de deputados do Chega e de membros do Governo, também o efetivaremos dessa forma. O que interessa é chegar-se a um consenso sexta-feira e termos isto definido na sexta-feira para entrar em um acordo o mais rápido possível", detalhou o líder do Chega.

De acordo com Ventura, o encontro não pode partir de linhas vermelhas, mas entende que "uma linha vermelha é que as medidas precisam ser concretas". Como exemplo, citou o facto do título de residência Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). "O Governo passou para os jornalistas, para alguns, claro, que ia acabar com o regime com exceção dos brasileiros e dos timorenses. Quando fomos ver a proposta, efetivamente, o regime mantém-se praticamente inalterado. Isto é o típico de pequena burla política, à que o PSD está habituado, de enganar as pessoas, e que nós devemos evitar", criticou.

Pela proposta enviada ao Parlamento, não será possível entrar em Portugal como turista e pedir um título de residência no território nacional. "Se quer mesmo mudar, temos que mudar coisas como esta, entrar-se em Portugal como estudante ou como turista e ficar depois como residente, isto vai ter um impacto, não vale a pena fingirmos que não vai", disparou o deputado do Chega. A votação no Parlamento está marcada para a próxima sexta-feira, 04 de julho, às 10:00.