André Ventura anuncia projeto de suspensão do reagrupamento familiar de imigrantes

"Queria anunciar que (...) nós vamos solicitar ao Governo que bloqueie e suspenda o reagrupamento familiar que está a pensar que possa acontecer nos próximos meses", anunciou esta segunda-feira, 9 de junho, André Ventura, líder do Chega. O anúncio refere-se ao direito que milhares de imigrantes possuem, por lei, de reagrupar os familiares - filhos, ascendentes ou cônjuges.

Na declaração, Ventura atacou os imigrantes - dos quais a maioria são brasileiros. "Eles não deviam ter entrado. E agora entram, vêm as famílias e, portanto, podemos passar -- só para que as pessoas tenham esta noção -- de um milhão e meio para dois milhões de imigrantes em poucos meses. Isto é insustentável", alegou.

No entanto, na prática, as contas não são assim. Os mais de 1,5 milhões de imigrantes já possuem o direito de reagrupar familiares, não é algo novo. O direito está previsto não só na lei portuguesa, mas também das diretrizes da União Europeia (UE), das quais Portugal faz parte.

Nesta conta, já podem ser adicionados 133 000 novos títulos de residência emitidos pela Estrutura de Missão. Estes cidadãos passam a ter o direito do reagrupamento. No entanto, na prática, três fatores limitam que Portugal passe "de um milhão e meio para dois milhões de imigrantes em poucos meses".

A primeira é que nem todos os cidadãos imigrantes possuem familiares para reagrupamento. Em segundo lugar, este direito não é automático: depende que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tenha vagas. O terceiro fator é que o Governo já deixou claro, diversas vezes nos últimos meses, que o reagrupamento familiar continuará a ser por vagas, ou seja, não será um direito pleno, como prevê a lei.

Na semana passada, o ministro António Leitão Amaro afirmou que terá continuidade o sistema de vagas, mediante a capacidade de Portugal em receber estas pessoas.  "Nós assumimos, já aqui, quando apresentamos, quando comentámos os números atualizados, relativamente ao ano passado, que era uma área que merecia atenção para o futuro, é necessário fazer uma regulação que seja mais verdadeira nas expectativas da comunidade, sobre a cadência de abertura de vagas e possibilidades, em linha com a capacidade de integração da sociedade portuguesa", disse o ministro em resposta à pergunta do DN sobre o tema.

António Leitão Amaro acrescentou que "não vai haver, nem no reagrupamento familiar, nem na CPLP, uma nova legislação de interesse em pressão de vagas".

O sistema de vagas não é recente. Nos mandatos anteriores do Partido Socialista (PS), já era assim que funcionava. A última grande abertura de vagas foi ainda na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em entrevista recente ao DN, a advogada Filipa Costa, que atua na área de imigração desde 2007, relatou que há casos de casamentos que acabaram, porque as cônjuges não acreditam que é preciso esperar mais de dois anos por uma vaga para o reagrupamento.

Quando a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi criada, a opção foi reagrupar filhos e cônjuges de imigrantes que já estavam em território nacional. Esse processo começou em fevereiro de 2024. No entanto, ao longo dos meses, as marcações passaram a atrasar meses. Hoje, para conseguir aceder ao direito, é preciso entrar com uma ação judicial.

Número impreciso de André Ventura

Nas declarações prestadas esta segunda-feira, André Ventura também disse que Portugal "não regularizou meio milhão e vai deixar entrar mais meio milhão?". Porém, não estão mais meio milhão de processos pendentes e, destes, cerca da metade tiveram o pedido recusado ou extinto. A realidade, neste momento, é que do "meio milhão", pouco mais de 150.000 tiveram o direito de permanecer em Portugal.

amanda.lima@dn.pt