André Ventura diz que Brites Lameiras é a escolha do Chega para o Tribunal Constitucional

O líder do Chega, André Ventura, revelou neste sábado, 21 de março, através de uma publicação na rede social X, que o seu partido pretende indicar para o Tribunal Constitucional o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, descrevendo-o como "um homem de diálogo e de bons valores".

Ventura justificou o seu "esclarecimento" sobre algo que "num país normal" não deveria ser público" com "a quantidade de notícias falsas, inventadas e de comentários absolutamente estúpidos que têm sido feitos nos últimos dias". Na edição de sexta-feira, o Nascer do Sol avançou que Paulo Otero e João Pacheco de Amorim eram os dois nomes que o Chega estava a negociar com o PSD para o Tribunal Constitucional.

O "percurso notável na Magistratura e na Academia" de Brites Lameiras, que leva André Ventura a considerá-lo "uma mais-valia de prestígio para o Tribunal Constitucional", inclui passagens do juiz desembargador pelo Tribunal da Relação de Lisboa (entre 2010 e 2011) e pelo Tribunal da Relação do Porto (de 2012 a 2013). Foi também chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2018, sendo atualmente inspetor judicial do Conselho Superior de Magistratura e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Os três juízes do Tribunal Constitucional que irão substituir os que terminaram o mandato têm sido a principal razão para os sucessivos adiamentos na eleição dos órgãos externos da Assembleia da República. O PS já deixou claro que não aceita ficar de fora desta indicação - visto que, dos três juízes que serão substituídos, uma tinha sido indicada pelos socialistas - e vincado a posição de que deverá ser o PSD a abdicar de uma das suas escolhas para o Chega.

A lista de nomes para os diversos órgãos, que também inclui os cinco membros do Conselho de Estado indicados pela Assembleia da República e o titular da Provedoria da Justiça - onde a ex-ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral nunca chegou a ser substituída -, deveria ter sido apresentada na segunda-feira passada, mas o PS pediu novo adiamento. Na próxima conferência de líderes, marcada para esta quarta-feira, será definido o novo calendário.