Aguiar-Branco diz ao seu homólogo Stefanchuk que o povo ucraniano sabe que não há paz sem liberdade

O presidente da Assembleia da República salientou esta quarta-feira, 6 de maio, que o povo ucraniano sabe que não há paz sem liberdade e que os valores pelos quais luta dizem respeito “a todos”, porque correspondem ao cerne do projeto europeu.

Esta foi uma das principais mensagens transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na cerimónia de boas-vindas ao presidente do parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República. Uma sessão em que o Governo português se fez representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Na abertura da sessão, Ruslan Stefanchuk foi recebido no hemiciclo com palmas e de pé, por deputados de todas as bancadas, desde o Chega ao Bloco de Esquerda, mas o PCP não se fez representar nesta cerimónia, tal como aconteceu esta manhã, quando o presidente do parlamento ucraniano se reuniu com representantes dos partidos.

Após o discurso do presidente do parlamento ucraniano, José Pedro Aguiar-Branco usou da palavra e sustentou que as palavras que escutada por parte do seu homólogo, Ruslan Stefanchuk, permitiram uma conclusão: “Tudo o que fizermos, ou não fizermos, enquanto europeus, nesta fase, em relação à Ucrânia, terá consequências diretas no futuro do próprio projeto europeu”.

“Porque o projeto europeu é uma construção de paz, não uma construção contra alguém. É uma construção baseada na ideia de respeito pela integridade territorial, pelo Estado de direito, pela liberdade dos povos de se exprimirem e de fazerem as suas escolhas”, advogou.

Segundo o presidente da Assembleia da República, “a força do projeto europeu reside, precisamente, nos ideais que encarna: democracia e liberdade”.

“O povo ucraniano luta pela sua democracia e pela sua liberdade, pelo direito à soberania do seu país e à integridade do seu território, pela possibilidade de escolherem o seu futuro, em liberdade, sem o medo da ameaça das armas”, afirmou.

José Pedro Aguiar-Branco defendeu depois que a Ucrânia “não quis esta guerra, não é a agressora, é a agredida”.

“A Ucrânia luta pelo seu futuro, em liberdade. A Ucrânia quer paz, mas sabe que não há paz sem liberdade”, acentuou.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República realçou ainda que, ao fim de quatro anos de intervenção militar russa, o povo ucraniano “continua a lutar pela liberdade, a resistir ao sofrimento causado pela violência das armas, à desumanidade do rapto das suas crianças e aos horrores provocados pela política de desinformação com o objetivo de distorcer os factos”.

“A luta do povo ucraniano permanece hoje no cerne do projeto europeu. O que está em causa são os fundamentos desta construção. E, por isso, o que se passa na Ucrânia diz respeito a todos nós, a todos os que defendem os valores da liberdade e da democracia e querem uma ordem internacional baseada em regras, não na chantagem e no uso da força”, frisou.

Na parte final da sua intervenção, José Pedro Aguiar-Branco referiu hoje foi assinado um memorando de entendimento entre os secretários-gerais dos dois parlamentos.

“Um instrumento que prevê a realização de ações de cooperação a nível técnico, com um impacto muito concreto na aproximação do parlamento ucraniano aos valores europeus que são os nossos. Mais do que um documento formal, é um sinal claro de compromisso e da vontade de construirmos, juntos, um futuro assente na liberdade, na democracia e no respeito pela dignidade humana”, acrescentou o presidente da Assembleia da República.

Ruslan Stefanchuk pede continuação do apoio dos deputados portugueses

O presidente do parlamento ucraniano agradeceu a solidariedade de Portugal após mais de quatro anos de guerra e pediu a continuação do apoio dos deputados portugueses pela “liberdade da Europa”.

Ruslan Stefanchuk foi recebido de pé pelos parlamentares portugueses, com a ausência do PCP, antes de expressar a sua gratidão, num discurso no início da sessão plenária, pela “solidariedade que não conhece distâncias nem fronteiras” desde o início da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

“Muito obrigado por todas e cada uma das decisões tomadas nestas paredes em apoio à Ucrânia, pela condenação da invasão russa e da ocupação dos nossos territórios (…). Muito obrigado pelo apoio abrangente aos ucranianos, pela vossa empatia, pela proximidade, apesar da aparente distância geográfica”, declarou, referindo-se também à solidariedade pela situação das crianças raptadas pela Rússia.

“É também uma manifestação de grande humanidade e sensibilidade”, afirmou, ao defender que Portugal e a Ucrânia “são os postos avançados da Europa continental”, nos seus flancos ocidental e oriental.

Sobre o seu país, o presidente da Verkhovna Rada (parlamento) disse que desempenha o papel de “guardião oriental da Europa”, na fronteira onde o continente acaba e começa o que definiu como “um abismo mental, existencial, civilizacional”, aludindo à Rússia, e também o local por onde passa “a linha de confronto entre a vida e a morte, entre o direito de escolha e a ditadura totalitária”.

O político ucraniano recordou a Revolução de 25 de Abril, que abriu a via da democracia e da Europa, numa demonstração de que “nenhum império, nenhuma ditadura consegue parar um povo que aspira à liberdade”, deixando uma nova referência à resistência à invasão russa: “Mais de 50 anos depois, a Ucrânia segue o vosso caminho”.

No seu discurso, Ruslan Stefanchuk reconheceu a existência de fadiga de guerra, mas sugeriu aos deputados portugueses que dirijam os seus pensamentos para um soldado ucraniano numa trincheira em Kupyansk ou Kostiantynivka, nas frentes ativas de combate.

“Ele também está cansado. Não vê a sua família há longos meses. Dorme em terra gelada. Mas não abandona a sua arma, porque sabe: se desistir, o seu país deixará de existir. Se a Europa desistir, deixará de existir o mundo livre que procuramos construir”, alertou, ao afastar o direito ao cansaço “enquanto o mal não for derrotado”.

Do mesmo modo, contrariou os céticos dos efeitos das sanções internacionais à Rússia, quando alegam que atingem as suas próprias economias e que talvez seja tempo de alcançar um compromisso com Moscovo.

“Um compromisso com um tirano é sempre uma guerra adiada. As sanções não são apenas um instrumento económico, elas destinam-se a travar a máquina de guerra russa e a Rússia deve pagar por cada dia desta agressão”, declarou o líder da Verkhovna Rada, pedindo aos eleitos portugueses firmeza nesta questão, que “é uma arma não menos poderosa do que a artilharia”.

PSD e CDS-PP acusam PCP de “envergonhar Portugal e os portugueses"

PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN criticaram a ausência do PCP da sessão solene com o presidente do Parlamento da Ucrânia, com sociais-democratas e democratas-cristãos a acusarem este partido de “envergonhar Portugal e os portugueses”.

Depois de a bancada comunista ter estado ausente na cerimónia de boas-vindas ao presidente do Parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, foi recebida com protestos quando entrou no hemiciclo para proferir a sua declaração política, centrada na situação social e económica do país.

Nos seis pedidos de esclarecimento que se seguiram, apenas o PS falou nesse tema, com as restantes bancadas a preferirem criticar o posicionamento do PCP na guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Pelo PSD, o deputado João Antunes dos Santos considerou que “um partido que nega que foi a Rússia que invadiu a Ucrânia e se nega a receber o presidente do parlamento ucraniano” está “desfasado do que pensam os portugueses”.

“Os portugueses hoje, mais uma vez, estarão envergonhados com a vossa atitude. O PCP envergonha os portugueses e envergonha Portugal”, acusou.

Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, pediu desculpa à Ucrânia pela posição do PCP.

“A vossa declaração política foi a vossa vergonhosa ausência. O PCP é uma vergonha e envergonhou uma vez mais Portugal”, criticou.

Também o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, acusou o PCP de ter estar “de costas voltas para a Ucrânia por estar ajoelhado perante a Rússia”, enquanto o deputado do Chega Ricardo Reis acusou o PCP de estar do lado errado da história e de já não representar a maioria dos trabalhadores.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, quis começar o pedido de esclarecimento saudando o presidente do parlamento da Ucrânia e deixou uma pergunta a Paula Santos.

“De hoje para amanha, se a Rússia invadisse Portugal de que lado é que o PCP estaria?”, questionou, recebendo aplausos de deputados do PSD.

Na resposta, a líder parlamentar do PCP acusou os partidos à direita de quererem desviar o debate sobre as condições de vida dos portugueses, “que se agravaram nos últimos meses”, e de representarem os interesses dos grandes grupos económicos, considerando que estão mais próximos do que o PCP da atual Rússia capitalista.

“Empurrar as pessoas para a pobreza, isso é que é uma vergonha”, considerou.

Depois de Paula Santos ter destacado a importância da luta dos trabalhadores contra o pacote laboral, quer no 1.ª de Maio quer na greve geral já convocada pela CGTP para 03 de junho, apenas o deputado do Luís Testa se cingiu ao tema trazido pelo PCP ao plenário.

“O país vive momentos de dificuldade, o país e empresas vivem momentos de dificuldades, já nos habituámos ao Governo não ter respostas”, disse, criticando o deputado do PSD João Antunes dos Santos, eleito por Leiria, por nem sequer ter perguntas sobre os problemas que afetam a sua região.

O PCP manifestou-se hoje contra a visita do presidente do Parlamento ucraniano à Assembleia da República, acusando-o de liderar uma assembleia “antidemocrática que é expressão de um poder suportado por forças xenófobas, belicistas, fascizantes e nazis”.

Num comunicado enviado à hora do início da sessão plenária desta tarde, na Assembleia da República, em que o presidente do Parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, discursou, o Grupo Parlamentar do PCP acusou o dirigente político ucraniano de representar “um regime suportado por forças de extrema-direita, que ilegalizou 12 partidos políticos e que aprovou a cessação dos mandatos de deputados opositores, eleitos pelo povo ucraniano”.