AD quer julgamentos rápidos em crimes violentos de detidos em flagrante delito

O programa eleitoral da AD - Coligação PSD/CDS, apresentado nesta sexta-feira, prevê julgamentos rápidos para crimes violentos ou de especial gravidade. O "incremento da celeridade processual" deverá aplicar-se, segundo a coligação de centro-direita, sobretudo nos casos de detenção em flagrante delito.

Nesses casos, a coligação de centro-direita pretende a sujeição imediata a julgamento e acusação do Ministério Público, sem fase de instrução, e a restrição da produção de prova aos factos que não tenham sido sujeitos a contraditório na fase de inquérito.

O tema foi abordado por Luís Montenegro na apresentação do programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio, que decorreu nesta sexta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa. "Não podemos continuar indiferentes a que autores de crimes graves e violentos sejam presentes a autoridade judiciária e se passeiem, durante dois, três ou quatro anos, para depois reincidirem e cometerem os mesmos crimes. O sistema tem de ter uma resposta mais rápida e mais ágil para este problema", disse o primeiro-ministro.

Pouco depois, ao abordar a "regulação e humanização da imigração", Montenegro disse que "não podemos aceitar que centenas de milhar de pessoas não se saiba onde estão e o que estão a fazer". Mas também referiu que é necessário "garantir o essencial" para quem vem trabalhar para Portugal e "tornar a economia mais competitiva", nomeadamente assegurando "habitação condigna", contrato de trabalho e acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Proibição de telemóveis e redes sociais para crianças até 12 anos

No que toca à escola pública, Montenegro confirmou que o programa eleitoral da coligação prevê a proibição de uso de telemóveis para alunos até ao 6.º ano de escolaridade, numa medida para entrar em vigor no próximo ano letivo de 2025/2026. E a regulação do "consumo das redes sociais por crianças", especificando-se o limite dos 12 anos.

Por outro lado, tal como anunciara no final do Congresso do PSD, em outubro de 2024, o líder social-democrata confirmou que a AD pretende, no âmbito da revisão dos programas escolares, "retirar a carga ideológica que alguns quiseram impor". Na altura, Montenegro apontou o dedo à disciplina de Cidadania, e prometeu que seria libertada "das amarras de projetos ideológicos ou de facção".