Programa da AD prevê salário mínimo nacional de 1100 euros e nenhum pensionista abaixo de 870 euros

O programa eleitoral da AD para as legislativas de 18 de maio prevê que o salário mínimo cresça para os 1.100 euros e o médio para os 2.000 euros no final da legislatura e que nenhum pensionista ganhe menos de 870 euros em 2029.

Estas propostas constam do sumário executivo do programa da AD - Coligação PSD/CDS, a que a Lusa acesso, e que será apresentado por Luís Montenegro, no Centro de Congressos de Lisboa.

No programa fixa-se como objetivo continuar a aumentar os rendimentos gerais, estipulando-se que, no final da legislatura (prevista para 2029) o salário mínimo (hoje nos 870 euros) suba para os 1.100 em 2029 e o salário médio ronde os 2.000 euros.

O programa estabelece ainda entre as vinte medidas emblemáticas “melhorar a vida dos mais velhos”, o que passará por continuar a valorizar as pensões e aumentar o Complemento Solidário para Idosos “para garantir que nenhum pensionista tem rendimento abaixo de 870 euros” e que há isenção total na compra de medicamentos.

As eleições legislativas realizam-se a 18 de maio, pouco mais de um ano e dois meses depois das últimas (também antecipadas), na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo a 11 de março.

Descida transversal gradual do IRC até 17% e Estado a pagar a 30 dias

O programa eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS prevê uma descida transversal gradual do IRC até 17%, mas de 15% para pequenas e médias empresas (PME), e a promessa de o Estado pagar compromissos em 30 dias.

No programa eleitoral da AD para as legislativas de 2024, com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

Atualmente, na sequência das negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o IRC fixou-se em 20%, uma descida de um ponto percentual face a 2024.

Para a próxima próxima legislatura, que termina em 2029, a AD suaviza no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%”. Em relação às PMEs, a diminuição gradual será para 15%.

Ainda no domínio das empresas, PSD e CDS prometem uma “simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária”, a par de um “estímulo às exportações, reforçando os apoios no contexto das tensões internacionais”,

Também na parte do programa económico, mais concretamente no capítulo dedicado ao “corte da burocracia, modernização e simplificação”, a AD assume o compromisso de o Estado pagar “os seus compromissos num prazo de 30 dias”.

“E que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais”, acrescenta-se no documento.

Em relação aos trabalhadores do setor público, a AD, se voltar a formar Governo, propõe-se a concluir um processo de revisão de carreiras até 2027”, tendo em vista “reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho”.

AD prevê excedentes até final da legislatura e dívida em 75,1% em 2029

O programa eleitoral da AD prevê excedentes orçamentais para toda a legislatura, sendo o mais curto no próximo ano, de 0,1%, e calcula que a dívida pública baixe para 75,1% do PIB em 2029.

De acordo com o programa eleitoral da AD – Coligação PSD-CDS, disponível online, mantém-se a previsão de excedente orçamental de 0,3% para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1% para o próximo ano.

Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.