Semana decisiva para o OE. PSD diz que Governo já “moveu uma montanha”

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) tem de estar no Parlamento até dia 10 de outubro, mas a troca de contrapropostas entre Governo e PS em torno do IRS Jovem e da descida do IRC levaram a que o país chegasse à semana decisiva das contas públicas sem certezas perante estes dois temas, considerados linhas vermelhas pelos socialistas. Por agora,os olhares estão postos no briefing do Conselho de Ministros extraordinário, que embora não tenha tema anunciado deverá dedicar-se, tudo indica, ao OE.

No noite de domingo, a SIC avançou que o Governo não vai aceitar a proposta do PS de transformar a descida do IRC num crédito fiscal ao investimento. Fonte do Governo indicou à SIC que, com a economia a crescer e com o PRR em curso, o investimento está a acelerar o crédito fiscal não teria grande impacto no imediato, uma vez que já existem medidas indênticas. Aguardam-se novidades do Governo e a confirmação desta recusa, apesar de o Executivo garantir que continua aberto a negociar. 

A acrescentar uma camada de incerteza às negociações entre os dois partidos, este domingo, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, enalteceu o esforço do Executivo e acusou o PS de nada ter feito: “O Governo moveu uma montanha e o PS ainda não saiu do Largo do Rato.”

A expectativa é a de que saia do encontro entre ministros um desfecho para a contraproposta feita na sexta-feira à noite pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, à proposta que  o primeiro-ministro dirigira dois dias antes ao maior partido da oposição: uma modelação do IRS Jovem que agora está em vigor, mas alargando-o a todas as pessoas até aos 35 anos, independentemente da formação académica (havendo, porém, um limite deste benefício até aos 30 anos para quem tem doutoramento), e esticando-o até ao 13.º ano de atividade profissional; e, em relação ao IRC, uma descida de ponto percentual em 2025, passando a ser 20%, atingindo os 17% até 2027.

Sobre o IRS Jovem, na sexta-feira, Pedro Nuno Santos propôs que o imposto fosse esticado até aos sete anos e não até aos 13 de atividade. Porém, a grande divergência entre o Governo da AD e o PS continua a ser o imposto sobre o lucro das empresas. O líder socialista respondeu à proposta de Montenegro com duas possibilidades: uma descida de um ponto percentual no próximo ano para, a partir daí, ser reintroduzido o crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento até ao final de legislatura; ou então que seja reintroduzido já em 2025 o crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento, sem descidas do IRC. Até agora, o Governo não respondeu.

Desde março, quando a AD venceu as eleições legislativas, Pedro Nuno Santos deixou vários avisos sobre o OE2025: seria “praticamente impossível” dar luz verde ao documento, disse no rescaldo das eleições. O PS está “comprometido com o seu programa, não é com o programa da AD”, reiterou na tomada de posse do Governo, onde não esteve presente.

Mais recentemente, afirmou que “o PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República”, daí estas linhas vermelhas, que são o mote de todas as negociações, que deixaram de fora todos os outros partidos.

Entretanto, o Presidente da República deixara um aviso, que mais tarde confirmou que era uma pressão: “Se não houver orçamento, há crise política e económica.”

Chegados ao final das negociações, que se repetem com cedências de parte a parte desde o início da democracia, a última palavra, por agora, foi de Hugo Soares. Este é “o tempo do interesse nacional se sobrepor ao interesse partidário”, reiterou ontem.

O que se sabe da proposta

Salário da Função Pública
Com a atualização do salário mínimo em 2025 determinada em 870 euros (uma subida de 50 euros, ou 6,1%, face ao que está em vigor), que emana do acordo de rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, os trabalhadores do Estado também vão ser abrangidos. Deste modo, mesmo que o ordenado mínimo não integre o OE, influencia as contas públicas. O aumento previsto no acordo tripartido, de 50 euros, vai ser iterado até ao final da legislatura, prevendo-se assim que o salário mínimo atinja os 1020 euros em 2028. No entanto, para já, só a negociação em relação a 2025 está concluída.

IRS, ex-SCUT outros impostos
As medidas da oposição aprovadas no parlamento valem 740 milhões de euros, sendo que mais de metade corresponde à redução de IRS (apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, foi a proposta do PS que foi aprovada). O valor inclui também o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, com um impacto de 110 milhões, e a isenção nas ex-SCUT, com um custo de 180 milhões. Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação de IRS.

Proposta simplificada
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prometeu, durante as jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS, no final de setembro, que a proposta do Governo terá uma “abordagem bastante diferente daquilo que é o articulado da lei do Orçamento do Estado”. “Vamos ter um articulado que não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental e do ponto de vista das normas fiscais iremos procurar ter de forma muito simplificada“. Com esta exclusão, Miranda Sarmento salientou que no documento do Governo só constará “a atualização dos escalões dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo”, para além de e “normas que possam resultar do acordo de Concertação Social”, entretanto fechado.

As linhas vermelhas do PS
O IRS Jovem e o IRC não estão fechados, mas são as maiores barreiras evocadas pelo PS para que o Orçamento do Estado não seja viabilizado. A bola está do lado do Executivo que terá de avançar uma contraproposta à contraproposta de Pedro Nuno Santos: um IRS Jovem como está atualmente, mas, em vez do alargamento até 13 anos desde o início da atividade profissional, sugerido pelo Governo, propõe que seja até sete anos no máximo; e, em vez de uma descida do IRC, é reintroduzido o crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento, ou então há uma descida de um ponto percentual em 2025 no IRC e em 2026, 2027 e 2028 é reintroduzido o crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento.