Salários e pensões .O discurso de Pedro Nuno Santos, domingo, no encerramento do XXIV congresso do PS, foi o momento escolhido para o novo líder do PS anunciar uma nova meta em termos de salário mínimo nacional: “Propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja pelo menos os mil euros”. .Ao mesmo tempo, há a ideia de rever o acordo de rendimentos recentemente negociado com os parceiros sociais para que “o aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios”. E, por outro lado, é prometida uma “reforma das fontes de financiamento do sistema de Segurança Social” para que estas não dependam “apenas das contribuições pagas sobre o trabalho”..A ideia, por ora vaga, pressupõe que as empresas paguem mais TSU, em função dos seus lucros. O líder do PS até deu um exemplo: “Muitos setores altamente lucrativos mas com poucos trabalhadores, deixam de contribuir para o sistema de segurança social tanto quanto poderiam e deveriam.” Pedro Nuno Santos também assegurou, no aumento anual das pensões, que “cumpriremos a lei”. Significa isto que os aumentos das pensões serão indexados à inflação..Na Aliança Democrática, o que se conhece é o que foi prometido por Luís Montenegro. Notoriamente consciente dos danos provocados nos pensionistas pela governação de Passos Coelho durante o período da troika (2011-2015), o líder do PSD tenta por tudo para reverter isso: “Nós não vamos cortar um cêntimo em nenhuma pensão. Nós vamos aumentar de acordo com a lei as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros. Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros”, disse, em novembro passado, ao encerrar o 41º congresso do PSD, em Almada..Na mesma altura, fez outra promessa de longo prazo: “Que, numa legislatura seguinte, o rendimento mínimo garantido de um pensionista possa ser equivalente ao salário mínimo nacional atualizado”. Montenegro assegurou também que, consigo à frente do Governo, o Complemento Solidário para Idosos passará ainda este ano para 550 euros, medida com um custo total, nas suas contas, de 300 milhões de euros..Note-se, entretanto, uma outra rutura com o passismo assumida por Montenegro. Foi sobre o salário mínimo nacional, e ao ponto de pronunciar um raríssimo elogio à governação do PS: “O aumento do salário mínimo nacional que aconteceu nos últimos anos em Portugal, e que foi uma decisão do governo do PS, foi uma boa decisão”. Portanto, o PSD compromete-se em manter uma rota ascendente do SMN - embora sem quantificar..Fiscalidade.Luís Montenegro tem falado bastante do IRS - agora bastante mais do que no IRC, como acontecia no tempo de Passos Coelho -, enquanto Pedro Nuno Santos se tem centrado mais na questão dos impostos indiretos (isto é: o IVA). No encerramento do último congresso do partido, o presidente do PSD prometeu: “Nós vamos, sem truques, repito, a época dos truques vai acabar, nós vamos, sem truques, baixar a taxa de IRS até ao 8.º escalão, aliviando a carga fiscal de quem trabalha, aliviando a carga fiscal de quem dá muito do seu esforço para colocar os serviços públicos e as empresas de pé, todos os dias”. Nos impostos sobre as empresas, os sociais-democratas defendem - pelo menos fizeram-no no último Orçamento do Estado - uma redução da taxa de IRC em 4 pontos percentuais, ou seja, em 2023 redução de 21% para 19% e em 2024 de 19% para 17%..No PS, o argumento para não centrar o discurso em torno de reduções do IRS é o de que este imposto foi de facto descendo nos últimos anos, na governação de António Costa. Desde 2015, “o PS devolveu dois mil milhões de receita do IRS até 2023, a que devemos somar os cerca de 1,3 mil milhões da redução de receita prevista no OE2024”..Assim, o que importa , do ponto de vista dos socialistas, conforma consta na moção que Pedro Nuno Santos apresentou ao partido, é “lembrar que quase metade dos portugueses não aufere rendimentos suficientes para pagar IRS, pelo que, quando baixamos este imposto, estes contribuintes em nada beneficiam dessa redução”..Por isso, "a forma da política fiscal beneficiar os contribuintes com rendimentos mais baixos deve focar-se nos impostos indiretos”. O compromisso é o de "estudar formas de reduzir a tributação indireta que mais impacta no rendimento disponível das famílias com mais baixo rendimentos"; e, ao mesmo tempo, encontrarem-se "formas de reduzir a fatura fiscal da energia, de modo a combater a pobreza energética"..Saúde.No congresso do PS do último fim de semana, a única promessa concreta de Pedro Nuno Santos foi a de promover no SNS um “programa de saúde oral que, de forma gradual e progressiva, garanta cuidados de saúde oral aos portugueses”, sendo para isso necessária a criação de uma carreira de medicina dentárino sistema público de saúde ..De resto, o líder do PS não passou das generalidades: “Precisamos de investir na valorização da carreira médica para termos profissionais de saúde motivados para trabalhar no SNS e “precisamos de investir na modernização dos equipamentos usados no SNS”. Na moção que apresentou aos militantes, o novo líder socialista refletiu ainda sobre as relações entre o setor estatal e privado na saúde, constatando que se assiste a “uma dependência cada vez maior do SNS em relação ao privado”..Sem que se perceba exatamente o que quer dizer, Pedro Nuno Santos escreveu: “Os instrumentos de regulação das relações entre o setor público e o setor privado devem ser reforçados e a participação dos privados no sistema nacional de saúde deverá ter por base um quadro operacional com critérios claros”..Quanto à Aliança Democrática, sabe-se que Luís Montenegro já falou na necessidade de um “pacto de regime” para que se construa “um Sistema de Saúde que dê resposta, que não deixe os utentes à porta de um hospital, que não deixe os portugueses meses e anos à espera de cirurgia ou sem médico de família”. A saúde, disse Montenegro no domingo, na assinatura da coligação com o CDS-PP e o PPM, será “a grande prioridade social do Governo da AD”. Assim, será desenvolvido um “programa de emergência com recurso também aos setores privado e social”..Presente na cerimónia, Miguel Guimarães, ex-bastonário dos médicos, avançou com algumas propostas: transformação digital da saúde, reforço da atenção aos doentes crónicos e aos cuidados paliativos, bem como alternativas aos serviços de urgência. E também propôs um acordo de regime entre partidos sobre promoção da saúde, envolvendo escolas e autarquias, entre outros..Na discussão do último Orçamento do Estado, o PSD insistiu na ideia de um médico de família para todos, e isto através da contratualização direta com médicos, seja nos setores público, social ou privado; também quer “contratualizar diretamente com os setores público, social e privado para acabar com as listas de espera que ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis para consultas, cirurgias ou exames complementares”. E defende comparticipação a 100% de medicamentos para pobres com patologias crónicas.