Marcelo quer plano de desconfinamento e insiste em mudar Lei do Ruído

Presidente da República enviou ontem novo decreto para a AR, com alertas sobre a necessidade de mais testagem. PS já admite que governo está a preparar desconfinamento.

O Governo fez orelhas moucas ao pedido do Presidente da República (PR), há 15 dias, para que se mude a Lei do Ruído - no sentido de proteger quem está em teletrabalho. E agora é Marcelo Rebelo de Sousa quem faz orelhas moucas à resistência do governo em legislar.

No decreto que vai renovar o estado de emergência por mais duas semanas (de 1 a 16 de março), o PR volta a insistir com o executivo no mesmo sentido, retomando, ipsis verbis, a formulação de há duas semanas: "Podem ser determinados, por decreto-lei do governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho."

No essencial, o Presidente pretende que o executivo dê seguimento a exigências já feitas por ambientalistas. A Associação Zero considerou, em comunicado, que "as obras não urgentes devem ser evitadas ou limitadas a um período máximo de quatro horas por dia" (atualmente são oito horas), sugerindo que as autoridades policiais possam "em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade" e atuem "de forma rigorosa no cumprimento da lei, não hesitando em efetuar as contraordenações que sejam necessárias para garantir o descanso".

"O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco."

Obtido parecer positivo do governo, o novo decreto presidencial seguiu para o Parlamento, onde hoje será discutido e aprovado (com, pelo menos, os votos a favor de PS, PSD e PAN). A parte resolutiva é exatamente igual à do decreto de há 15 dias - e, nessa medida, o PR volta a dizer que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura [das escolas] com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

O que muda é o preâmbulo. E aí o PR aproveita para deixar bem claro o que quer do governo nos próximos dias: "O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco." E mais: Marcelo avisa que para ser "bem sucedido", o desconfinamento necessita de "mais testes e mais rastreios".

O Presidente compromete-se, por outro lado, com "as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o lay-off, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual".

No mesmo texto, o PR afirma que "as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão".

Contudo, "a incidência média continua a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes". E "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo".

Portanto, "impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia".

O decreto do Presidente seguiu para o Parlamento, onde hoje será discutido e aprovado.

"Os portugueses têm vindo a fazer grandes sacrifícios e não podemos deitar por terra esse esforço que tem vindo a ser feito. Temos de evitar que as pressões conduzam a precipitações."

Esta quarta-feira, ao longo da tarde, antes de enviar o seu decreto para S. Bento, Marcelo terminou - falando com o PS, o PSD e o BE - a ronda de audiências com os partidos parlamentares que tinha iniciado na véspera.

O representante do PS nessas reuniões, José Luís Carneiro, afirmou que "o governo está a preparar com as autoridades de saúde o plano de desconfinamento", observando os indicadores e procurando "identificar se se consolidam" para "extrair conclusões tão sólidas quanto possível para decidir sem precipitações".

O secretário-geral adjunto do PS sacudiu no entanto as pressões, cada vez mais fortes, para que se comece já a desconfinar parcialmente - por exemplo nas escolas: "Os portugueses têm vindo a fazer grandes sacrifícios e não podemos deitar por terra esse esforço que tem vindo a ser feito. Temos de evitar que as pressões conduzam a precipitações."

Prosseguindo: "A evolução dos indicadores da pandemia é positiva, mas continua a exigir cuidados redobrados. Os indicadores de contágio baixaram, o índice de transmissibilidade está no nível mais baixo desde o arranque da pandemia e, por outro lado, a vacinação está a decorrer de acordo com as metas previstas, mantendo-se a expectativa de até ao fim de setembro haver 70% da população imunizada."

Porém, "esta pressão sobre a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em termos de cuidados intensivos e de cuidados hospitalares exige que se continue com o confinamento. Essa é a maior garantia de uma resposta segura e eficaz aos doentes de covid-19 e para garantir que a capacidade de resposta eficiente aos doentes não covid-19".

Pelo PSD, a representação coube ao líder do partido. Rui Rio defendeu ser "absolutamente vital" que o Governo apresente um plano que determine, ouvidos os técnicos, em que circunstâncias e com que critérios o país pode desconfinar: "Entendo que é urgente o Governo determinar politicamente, ouvidos os técnicos, em que momento é que desconfinamos e como desconfinamos (...) Para fazer um plano, hoje já é tarde."

O líder social-democrata salientou que o importante não é definir qual é "o dia, mês ou semana" em que se inicia o desconfinamento, mas quais os critérios que o país tem de atingir para o fazer, em número de casos, de internados em enfermaria e cuidados intensivos.

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