IL insiste em revogar “imposto Mortágua”

A IL apresentou ontem ao Governo um primeiro conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que têm como objetivo assumido e desassombrado descer a carga fiscal e a despesa pública em percentagem do PIB. Além disso, o partido liderado por Rui Rocha pretende revogar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que só é pago por particulares e empresas que tenham um valor patrimonial superior a 600 mil euros, conhecido como “imposto Mortágua”.

O que a IL propõe é uma quebra fiscal em toda a linha, que inclui uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) proporcional às subidas da taxa de carbono decretada pelo Governo e uma atualização no IRS, que passa por limitar este imposto a duas taxas de 15% e 28%, e acabar com o regime dos residentes não-habituais (RNH).

De acordo com o documento da IL, o partido também está preocupado com as tabelas do IRS, pelo que propõe uma atualização dos “limites dos escalões, refletindo a inflação acumulada não-contabilizada pelo PS nas atualizações do Governo anterior”.

“Essa atualização não foi feita pelos Governos do PS. Se for feita, atingirá dois dígitos”, garantiu Rui Rocha em conferência de imprensa, sublinhando outra ideia que também está expressa no documento partilhado pelo partido: “Impedir que quem ganha o Salário Mínimo Nacional pague IRS”.

Nas medidas fiscais avançadas pelos liberais, também surge a insistência na ideia de “facilitar a vida dos trabalhadores independentes”, que passa por “aumentar o valor de rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA para 25 mil euros” e subir o “valor de rendimentos passíveis de isenção de contribuições para a Segurança Social quando o trabalhador acumule o trabalho independente com o trabalho por conta de outrem para 25 mil euros.

Numa crítica assumida ao Chega, PSD e PS, com sucessivas aproximações e afastamentos nas negociações em torno do OE2025, Rui Rocha classificou o “teatro” destes três partidos como “um espetáculo lamentável”, que não vai ao encontro dos “anseios dos portugueses”.

Rui Rocha afirmou que, apesar de estar a apresentar estas propostas, o partido ainda não tem uma orientação de voto face ao OE2025, mas, completou, “nem o próprio Governo tem uma ideia final sobre a sua proposta”.

Isenções afastam parceiros sociais

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ouviu os parceiros sociais sobre a possibilidade de haver isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, e, segundo o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, o Governo está disponível para avançar com a ideia, mas “uma parte ficaria em dinheiro e a outra parte seria canalizada para um fundo complementar de pensões”. Porém, a vontade do Governo não ficou firmada por escrito.

Já o líder da CGTP, Tiago Oliveira, deixou claro que “não é com prémios” que os portugueses ultrapassam as dificuldades.