Das “hipóteses” aos duodécimos: o que já disseram os Conselheiros de Estado
Presidência da República

Das “hipóteses” aos duodécimos: o que já disseram os Conselheiros de Estado

Conselho de Estado discute esta terça-feira a situação financeira nacional. OE será tema, com vários rostos a terem posições distintas.
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Luís Marques Mendes vê quatro “hipóteses” para o Orçamento do Estado (OE): o mais natural (PSD e PS chegam a acordo e o documento passa); uma segunda que agrada ao PS (com PSD e Chega a negociarem); uma que põe o Governo nas mãos do Parlamento (apresentando na Assembleia um OE sem haver qualquer acordo prévio) e, por fim, uma que pode levar o Chega a viabilizar o documento “sem negociação, em nome do interesse nacional”.

No seu comentário semanal na SIC, o conselheiro de Estado (um dos 18 convocados para a reunião desta terça-feora sobre a situação económica e financeira, onde também estará Luís Montenegro) afirmou ainda que será “uma injustiça se não houver OE aprovado” e elogiou a postura do Presidente da República, que “está a fazer o que o povo quer”, ao tentar aproximar as partes.

Ao lado de Marques Mendes estarão duas delas: Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, e André Ventura, líder do Chega. Ambos já se posicionaram em relação ao OE, e prometem não facilitar a vida ao Governo. Por um lado, André Ventura já anunciou a decisão “irrevogável” de votar contra o documento. Mas, mais recentemente, admitiu que “se o PSD e PS não se entenderem”, o Chega estará disposto a sentar-se à mesa das negociações. Esta segunda-feira, André Ventura voltou à carga, acusando Marcelo Rebelo de Sousa de não saber “o que se passa nas negociações entre os partidos e o Governo” e que “era importante que não se tornasse um embaraço e uma fonte constante de problemas”.

Já o líder do PS, Pedro Nuno Santos, no final da reunião com o primeiro-ministro, assegurou que o PS “não viabilizará nenhum orçamento que inclua alterações ao IRS e ao IRC”. Garantindo que “há margem para conversar sobre estas propostas”, o secretário-geral socialista considerou que este diálogo “não é pela exclusão” das propostas, mas sim “para conversar, para poder afinar”. No sábado passado, no 19.º Congresso Regional dos PS-Açores, Pedro Nuno Santos foi ainda mais longe, dizendo que prefere “perder eleições” a “abdicar de convicções”.

No Conselho de Estado estará também Carlos Moedas, autarca lisboeta do PSD. Numa entrevista à Renascença e ao Público, publicada na passada quinta-feira, afirmou que acredita na capacidade negocial do primeiro-ministro, atirou ao PS, que “não está, ou melhor, não consegue, de certa forma, perder”, e piscou o olho “aos moderados” de ambos os partidos, para combater “os extremos”. Perante isto, uma conclusão: “Ainda vai haver muitos capítulos neste tema do orçamento do Estado.”

Em julho, Cavaco Silva, um dos outros conselheiros de Estado, desvalorizou um eventual chumbo do OE. Numa entrevista ao Observador, o ex-primeiro-ministro, antigo Presidente da República e histórico líder do PSD, afirmou que “não há nenhum drama se não for aprovado”. E ainda que admitisse ser “muito provável” o documento poder ser viabilizado, Cavaco Silva defendeu que “não aprovar orçamentos é banal nalguns países da Europa”. “Ninguém morreu” em Espanha, reiterou, quando o país foi governado em duodécimos durante dois anos.

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