Altice Portugal: "Não receamos qualquer concurso público"

A Altice Portugal afirma não recear "qualquer concurso público" que seja feito para a contratação de fornecimento de serviços à rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), a rede de comunicações exclusiva do Estado Português.

"Na verdade", frisa fonte oficial desta operadora é a principal fornecedora, "somos líderes face às soluções fornecidas, resultado do nosso investimento constante em Portugal e respetiva competência tecnológica".

Questionada pelo DN para reagir à noticia desta quinta-feira, onde se dava conta do facto de a ministra da Justiça e da Administração Interna ter sido obrigada a intervir para travar a troca de acusações entre a empresa SIRESP, S.A. e o secretário de Estado da Administração Interna envolvendo alegações de favorecimento à Altice e à Motorola (a fornecedora tecnológica), a grande operadora de telecomunicações liderada por Alexandre Fonseca defende "a total transparência pública no âmbito do concurso para o SIRESP".

Fonte oficial sublinha que "se existe empresa que modernizou, investiu e reforçou a SIRESP S.A., protegendo o interesse público e os portugueses, foi a Altice Portugal. Os resultados obtidos em termos de índice de qualidade e cobertura confirmam esta nossa afirmação".

De um lado a antiga ligação da Presidente do Conselho de Administração da SIRESP, S.A., Sandra Perdigão à Altice, onde era quadro de topo até ser convidada pelo ex-ministro Eduardo Cabrita para assumir a SIRESP, S.A.; do outro a contratação, como consultor, do ex-representante da Motorola em Portugal pela secretaria-geral do ministério da Administração Interna, tutelada pela secretário de Estado, Antero Luís, levantaram algumas dúvidas em relação a propostas apresentadas por ambos no âmbito do concurso público internacional que está a ser preparado.

A Altice Portugal afirma que Sandra Perdigão "não tem qualquer ligação à Altice, nem nunca teve durante o exercício das suas funções".

O Gabinete do secretário de Estado, por seu turno, confirmou a referida contratação pela secretaria-geral, mas Antero Luís alega que desconhecia a ligação passada do engenheiro à Motorola.

Não estranhou, no entanto, que o consultor contratado para esta área tenha origem numa empresa como a Motorola. "Não há muitas empresas com estas tecnologias e é natural que quando se procura um técnico qualificado ele já tenha passado por alguma delas", sublinhou.

Aprender com os erros do passado

Conforme o DN escreveu, perante o aceso conflito a opor a SIRESP, S.A. e o secretário de Estado, Francisca Van Dunem decidiu pedir um parecer independente à ANACOM, a reguladora das comunicações, para garantir que as soluções que venham a ser escolhidas servem da melhor forma o interesse público.

"Este concurso tem de defender o interesse do Estado e a ANACOM não só é uma entidade independente como reúne as competências jurídicas e técnicas que permitem proceder a uma análise objetiva e fundada das soluções tecnológicas que melhor se adequem a satisfação do interesse público. Foi esse o entendimento que levou a Sra. Ministra a pedir ao presidente da ANACOM a emissão de um parecer relativamente às duas soluções tecnológicas propostas, a fim de se concluir rapidamente o caderno de encargos para que o próximo governo tenha já este processo preparado", declarou fonte oficial do Gabinete da Ministra.

Quanto a esta decisão de Van Dunem, a Altice não contesta. "O governo é livre de consultar quem entender para as matérias que considerar pertinentes. Estaremos atentos pois não abdicamos que se cumpra rigorosamente o que o interesse público exige", assevera a mesma fonte oficial.

Numa altura em que começa a derrapar o prazo para o concurso público internacional exigido pelo Tribunal de Contas, que terá de estar concluído até ao final deste ano - atraso que o secretário de Estado atribui à SIRESP, S.A. - a Altice recorda o que aconteceu no ano passado, quando Alexandre Fonseca veio a público, em entrevista ao DN, alertar que faltavam poucos dias para o fim do contrato e ainda não tinha sido contactado pelo governo - sem o concurso público preparado, foi feito um novo contrato mais 18 meses.

"Já no passado sentimos necessidade de vir a público alertar, com preocupação, para atrasos visíveis e notórios que colocavam a segurança nacional em causa. Esperemos que todos tenham aprendido com esse mesmo passado, pois se assim não for a única justificação para tal chama-se incompetência".