Adriano Moreira e ex-Chefes da Armada alertam contra a "deriva" marítima da GNR

Adriano Moreira, Viriato Soromenho Marques e o histórico da banca Artur Santos Silva, assinam com sete Almirantes uma carta aberta contra a "duplicação de capacidades" causada pela intrusão da GNR em alto mar e criticam a política do ministério da Administração Interna

Sete ex-Chefes de Estado-Maior da Armada (CEMA) , Almirantes Melo Gomes, Macieira Fragoso, Saldanha Lopes, Cruz Vilaça, Ribeiro Pacheco, Mendes Cabeçadas e Fuzeta da Ponte - os dois últimos igualmente antigos Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas - subscrevem uma carta, a que o DN teve acesso, que tem à cabeça a assinatura do político e académico Adriano Moreira, a alertar contra a "deriva" marítima da GNR, da responsabilidade do ministério da Administração Interna (MAI).

O texto, que conta também com a assinatura do histórico da Banca Artur Santos Silva e do professor universitário Viriato Soromenho Marques, membro da Academia da Marinha, salienta que apesar de a legislação assegurar o duplo-uso da ação no mar deste Ramo das Forças Armadas, quer na defesa da área marítima, quer no apoio às forças e serviços de segurança, com destaque para a Polícia Judiciária, "este modelo de atuação, que tem séculos de inestimáveis serviços prestados a Portugal, tem vindo a ser posto em causa" pelo MAI.

Leia AQUI a carta na íntegra

A "deriva", é assinalado, "foi patente" primeiro com a criação da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, "importando diretamente modelos de Espanha (Guardia Civil) e de Itália (Guardia Costiera e Guardia e Finanza) (...) "desajustados à nossa realidade"; agravando-se com a "edificação" do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), do qual, afirmam os signatários, a Marinha foi totalmente afastada, sem que exista sequer troca de informação entre o Ramo e a GNR.

Mas a gota de água para esta carta pública avançar foi a recente aquisição pela GNR da megalancha Bojador, maior que as da Marinha. Segundo a GNR, comandada pelo General do Exército Rui Clero, a Bojador será utilizada "em missões de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das regiões autónomas".

Conforme o DN noticiou, apesar de a decisão ter sido tomada em 2018 pelo governo, só no ano passado foi conhecida publicamente. A Marinha ficou "em estado de sítio" com a compra da embarcação por 8 485 770 euros (75% financiada com fundos europeus).

Vários Oficiais-Generais, entre os quais alguns dos signatários desta carta, como o ex-CEMA Melo Gomes, vieram advertir para a duplicação de meios e para o custo no erário público da falta de racionalização.

O próprio ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, apoiou publicamente o duplo-uso. Já o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que prometeu para janeiro último uma resposta a justificar aquela compra, não o chegou a fazer.

"Foi sem surpresa, mas com indignação, que numa situação de gravíssima crise social, económica e financeira em que a Marinha tem vindo a sofrer, em paralelo com a sociedade, reduções nunca vistas nos recursos financeiros, humanos e materiais disponibilizados, a UCC alarga o seu modelo de atuação ao alto mar, contratando em menos de um ano, no estrangeiro, a construção de um navio por mais de oito milhões de euros sem sequer procurar compatibilizar requisitos operacionais com a Marinha", sublinham os Almirantes, Adriano Moreira, Artur Santos Silva e Viriato Soromenho Marques.

"É o navio adequado à missão da UCC? Quanto custa a operação e a manutenção ao longo da vida e onde será feita? (...) Não há melhor rentabilidade e eficiência em despender recursos na tão necessária modernização dos meios da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional? A própria GNR não terá outras prioridades mais atinentes à sua vocação e imprescindível serviço, em vez de alargar a sua ambição ao domínio do Mar, onde não tem experiência, nem o conhecimento que 700 anos e serviço conferiram à Marinha? Alguém estudou o assunto?", é questionado.

Para os signatários "a principal questão será, contudo, a de saber se quem tem responsabilidades nas opções tomadas ponderou adequadamente as consequências".

Isto porque, asseveram, "as Forças Armadas e de Segurança em democracia obedecem e não deliberam e o resultado é que, enquanto a Marinha definha, continuando a aguardar pelos meios que lhe permitam cumprir melhor a sua missão, assiste-se à tomada de decisões de pendor corporativo que não têm em conta o superior interesse nacional".

Na carta é assinalado que "o orçamento da Marinha decresceu cerca de 31% nos últimos 10 anos, como uma redução particularmente acentuada nas verbas para as Operações (menos 32%) e para a Manutenção (menos 45%)" e que, perdeu "cerca de 40% dos seus efetivos desde 2001".

A Bojador foi inaugurada a sete de maio, com Eduardo Cabrita a valorizar "o reforço da GNR como Guarda Costeira". A evidenciar o mal-estar, nenhum representante da Marinha ou do Comando Naval estiveram presentes.

"Movidos pelas certezas de que a Marinha vem há séculos servindo adequadamente e a contento Portugal e os Portugueses e de que o caminho a seguir é o de melhorar as suas capacidades, e de não ignorar o seu património e serviço ímpar, os signatários vêm alertar o poder político, por dever e por convicção, no sentido de se reverter uma situação que, a prolongar-se, terá inevitavelmente graves efeitos negativos e relação ao maior ativo material de que ainda dispomos, o "nosso" Mar", conclui a carta.

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