Rio acusa Governo de "destratar justiça" com libertação de presos "em barda"

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou este domingo o Governo de destratar a justiça e reiterou as críticas à libertação de presos "em barda", no âmbito do regime especial devido à pandemia de covid-19.

Numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter, Rio acusa o Governo de ir "a caminho do abismo" e partilha a notícia do jornal Público, segundo a qual as cadeias continuam a soltar reclusos ao abrigo do regime especial de perdão de penas, aprovado em abril de 2020.

O presidente do PSD, que sempre foi muito crítico desta medida, incluiu a libertação de presos numa lista de outras críticas recorrentes que tem feito ao Governo na área da justiça.

"Nomear o procurador nacional europeu com critérios políticos, colocar gente amiga no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], aumentar fortemente os salários dos magistrados, mentir sobre as nossas propostas e soltar prisioneiros em barda. É assim que o Governo destrata a justiça", criticou, na publicação no Twitter.

De acordo com o jornal Público, dois meses passados sobre o fim do último estado de emergência, as cadeias portuguesas continuam a soltar presos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem sequer casos de infeção por covid-19 no sistema prisional.

O jornal cita dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que apontam que, entre abril de 2020 e o passado dia 15 de junho, o número de reclusos libertados ao abrigo do regime especial ascende aos 2.851.

No ano passado, o PSD votou contra este regime e, na primeira fase da pandemia, Rio chegou a dizer que, dos mais de 1.800 presos libertados, apenas 14 o tinham sido "verdadeiramente" devido à covid-19.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

Nessa ocasião, Rio justificou o voto contra por o partido recusar perdões de penas devido à pandemia.

O PSD apresentou propostas de alteração ao diploma, mas foram todas rejeitadas.

Os sociais-democratas defendiam que o regime excecional de prisão domiciliária se aplicaria apenas aos reclusos com idade igual ou superior a 60 anos, aos que tivessem patologias que as autoridades de saúde classifiquem de maior risco (como imunodeprimidos ou doentes oncológicos) e ainda a grávidas ou mulheres acompanhadas por filho menor de três anos de idade.

Deste regime ficariam excluídos os condenados por homicídios, violações, violência doméstica e maus-tratos ou quaisquer outros crimes cuja permanência na residência pudesse aumentar o risco de reincidência.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.853.859 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.062 pessoas dos 864.109 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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